Com o objetivo de estimular um ambiente econômico mais competitivo e menos burocrático, a prefeitura de Criciúma ampliou a isenção de taxas municipais para atividades classificadas como de baixo risco.
A medida, segundo o município, representa mais um avanço na política pública de incentivo ao empreendedorismo e pode beneficiar mais de sete mil contribuintes na cidade.
O prazo para pagamento das taxas vinculadas ao Alvará de Funcionamento encerra nesta sexta-feira (27), mas a isenção para os contemplados com a novidade é automática.
“Essa política pública integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à valorização do setor produtivo. Queremos uma cidade que incentive quem trabalha e investe aqui. Ao ampliar as isenções, estamos tornando Criciúma mais atrativa para novos empreendimentos e fortalecendo as empresas que já contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social do município”, ressaltou o prefeito, Vagner Espindola.
A atualização está prevista na Lei Complementar nº 626, de 19 de dezembro de 2025, que revisou o rol de atividades econômicas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), consideradas de baixo risco e, portanto, dispensadas de atos públicos e liberação para funcionamento.
Na prática, isso significa menos exigências administrativas e redução de custos para quem empreende, assim como cria condições mais favoráveis para a abertura, regularização e manutenção de negócios no município.
A iniciativa contempla a isenção de taxas municipais como a Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimento (TLFE), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFAM) e a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), todas vinculadas à emissão e renovação de Alvará de Funcionamento.
A ampliação da isenção contribui diretamente para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda na cidade.
Consulta on-line
Os contribuintes podem consultar se sua atividade está enquadrada como de baixo risco por meio do portal de tributos do município, acessando o link tributos.criciuma.sc.gov.br.
A opção “Consulta de Baixo Risco” está disponível no fim da página, basta informar o CNPJ ou o código de atividade econômica.
código de atividade econômica.
