O PL (Partido Liberal) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a legalidade das práticas fiscais adotadas pelo governo federal. A legenda acusa a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover um suposto ‘orçamento paralelo’, por meio de ações e omissões que enfraquecem a estrutura do sistema fiscal do país. A ação foi protocolada na forma da ADPF 1305 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Na petição encaminhada ao STF, o partido destaca como argumento principal a retirada de cerca de R$ 90 bilhões do limite fiscal nos anos de 2024 e 2025.
Conforme informações da Revista Oeste, o PL também aponta a transferência de iniciativas governamentais, como o programa Pé-de-Meia, para modelos de execução fora do orçamento convencional.
Críticas ao chamado ‘orçamento paralelo’
Na ADPF, a legenda afirma que o modelo classificado como “orçamento paralelo” afasta gastos das amarras fiscais, o que, segundo a sigla, distorce o acompanhamento da expansão das despesas públicas. O partido argumenta que a prática prejudica a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.
PL leva ao STF acusação sobre suposto ‘orçamento paralelo’ do governo Lula
Na solicitação encaminhada ao STF, o PL pede que a Corte reconheça a inconstitucionalidade do atual cenário fiscal da União e solicita que o Judiciário determine a interrupção das medidas questionadas.
Palavras-chavedas medidas questionadas.
