Cerca de 17,7 mil pescadores em Santa Catarina podem perder a licença para trabalhar, advertiu o Ministério da Pesca e Aquicultura. Conforme o governo federal, os profissionais em situação irregular não entregaram o Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira) até 31 de dezembro de 2025. Os pescadores que não entregaram o relatório têm até 5 de fevereiro para fazê-lo. A portaria que estabelece o novo prazo foi publicada na terça-feira (6). Caso o documento não seja enviado, a licença do pescador para a atividade é automaticamente revogada. É possível conferir, na lista de pescadores advertidos, os anos que precisam ser regularizados. Muitos pescadores incluídos no levantamento não entregam o Reap desde 2021, há cinco anos.
Opescador ou a pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, mas precisa comprovar que fez o envio do Reap no prazo estabelecido. Caso a comprovação seja aceita, o registro profissional será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a licença de pescador continuará suspensa por um ano.
Dicas para pescadores preencherem o Reap e para que o relatório serve
O Reap comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais sobre o volume pescado, as espécies capturadas e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua também os meses sem atividade, como no período de defeso.
O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), necessário para a Licença de Pesca. Ou seja, quem não enviar o Reap não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
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