Uma disputa histórica entre Santa Catarina e Paraná chegou ao fim nesta sexta-feira (3), após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo acordo firmado, SC receberá cerca de R$ 365 milhões, valor que será aplicado em obras de infraestrutura nos municípios de Garuva e Itapoá, no Litoral Norte, na divisa com Guaratuba (PR).
A dívida é proveniente da distribuição errada de royalties entre os dois estados. Segundo uma ação executada pelo governo catarinense em 1991, cálculos equivocados na época fizeram com que o Paraná recebesse valores que deveriam ter sido pagos para Santa Catarina, em relação a exploração de petróleo.O ministro Flávio Dino, relator do caso, validou os termos da negociação, conduzida com a participação das Procuradorias dos dois estados.
“A solução consensual que foi construída e agora homologada pelo STF é o melhor desfecho possível. Ela não apenas reconhece um direito histórico do nosso Estado, mas converte o valor devido em investimentos diretos em infraestrutura essenciais para a economia da região Norte”, afirmou o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes.
Duplicação da SC-417 até a BR-101
Segundo o Governo do Estado, o pacote de obras prevê a duplicação da rodovia SC-417 desde a divisa entre os dois estados até o entroncamento com a BR-101, em uma extensão de 19,18 quilômetros, incluindo o Contorno Sul de Garuva.
A melhoria visa facilitar a mobilidade na região e preparar a infraestrutura para o aumento de fluxo após a conclusão da ponte de Guaratuba.
Governo de SC e PR
Acesso a Itapoá com novo viaduto
O trecho entre a divisa Paraná e Santa Catarina e o entroncamento com a SC-416, que dá acesso a Itapoá, terá 5,3 km duplicados com pavimento de asfalto. Um novo viaduto será construído nesse ponto, facilitando o escoamento do Porto de Itapoá.
Como contrapartida, o governo catarinense se comprometeu a duplicar, em concreto, a SC-416 até o porto.
Pavimento rígido e passagem elevada
Outros 5,4 km entre Itapoá e Garuva também serão duplicados, mas com a técnica “whitetopping”, que reforça o asfalto existente com uma camada de concreto rígido. Neste local será construída uma passagem elevada para reduzir o trânsito na bifurcação com o contorno.
Esses dois trechos já contam com projetos executivos prontos, elaborados por Santa Catarina.
Duplicação do Contorno de Garuva
O Contorno de Garuva, com 8,5 km de pista simples atualmente, também será duplicado. A via é estratégica para separar o tráfego urbano do rodoviário na cidade e funciona como alternativa para o acesso a Guaratuba.
Viaduto da BR-101 será ampliado
A última etapa do pacote é a duplicação do viaduto existente sobre a BR-101, que hoje possui apenas uma faixa por sentido. A obra visa dar fluidez ao tráfego que cruza essa rodovia federal e integrar melhor o sistema viário da região.
A decisão do ministro Flávio Dino estabelece o prazo de 24 meses para a conclusão dos trabalhos e determina que os estados apresentem relatórios de andamento a cada 90 dias.
Palavras-chaveViaduto da BR-101 será ampliado
