O projeto de lei 0474/2025, de autoria do Executivo e que dispõe das ferrovias em Santa Catarina, foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (15).A proposta prevê a ampliação e concessão de trechos à iniciativa privada, buscando reduzir custos logísticos, ampliar a mobilidade, incentivar a inovação tecnológica e tornar a matriz de transporte mais eficiente e segura.A medida é parte do pacote de medidas anunciado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), ainda no início de julho, com medidas voltadas à economia, infraestrutura, segurança pública e políticas sociais.
Além da criação do SFE (Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina), o executivo também propôs a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e o Semet (Serviço Militar Estadual Temporário), para contratação de profissionais com formação superior para atuarem na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros por prazo determinado.
Ampliação de ferrovias em Santa Catarina foi aprovada pela Alesc- Foto: Alesc
Ampliação de ferrovias em Santa Catarina é aprovada pela Alesc
O projeto do Executivo, aprovado pelos deputados estaduais, prevê a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros no estado.
O projeto de lei ainda regulamenta a exploração do transporte ferroviário de cargas e passageiros, tanto por meio de concessões públicas quanto por autorizações privadas.
A meta, segundo o governo do estado, é utilizar as ferrovias em Santa Catarina para reduzir custos logísticos, ampliar a mobilidade, incentivar a inovação tecnológica e tornar a matriz de transporte mais eficiente e segura.
Santa Catarina possui apenas 4,4% da malha ferroviária nacional, segundo dados do governo do estado – Foto: FTC/Divulgação
A proposta também prevê a concessão de imóveis públicos adjacentes às ferrovias para uso comercial ou serviços associados. Os parlamentares acataram uma, das três emendas sugeridas pelo deputado Marquito (PSOL).
No aditivo, fica determinada a utilização, nas operações das ferrovias em Santa catarina, de combustíveis com menor impacto ambiental, priorizando fontes renováveis e de baixa emissão de carbono.
priorizando fontes renováveis e de baixa emissão de carbono.
