A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a transferência de veículos de forma digital. Assim, compradores e vendedores poderão fazer todo o processo por meio de aplicativo, não precisando mais ir até um cartório físico.
O texto vai seguir para a sanção do presidente da República e poderá virar lei nos próximos dias. Caso sancionado, valerá para todo o país. A proposta prevê o uso do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou de plataformas digitais dos Detrans e da Senatran. Com isso, toda a transação será feita online. Para garantir a segurança, o projeto exige assinatura eletrônica com certificado digital do comprador e do vendedor. Isso impede fraudes e torna o processo legalmente válido.
Além da assinatura eletrônica, o projeto também autoriza os Detrans a realizarem vistorias eletrônicas no processo de transferência. Em muitos casos não será preciso levar o carro para uma vistoria presencial. Caso o presidente sancione o projeto, o novo modelo poderá entrar em vigor ainda este ano, o que representa um avanço importante para a digitalização dos serviços públicos no Brasil.
Palavras-chave
serviços públicos no Brasil.
