O Senado Federal aprovou um projeto que derruba a demarcação da Terra Indígena no Morro dos Cavalos, localizado em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do senador catarinense Esperidião Amin, busca anular os efeitos do decreto que oficializou a demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos. A justificativa apresentada é que a demarcação teria sido feita seguindo regras consideradas incompatíveis com a atual legislação, especialmente após a aprovação da Lei do Marco Temporal, sancionada em 2023.
