A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, nesta segunda-feira (12), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação do município.
A denúncia aponta a suposta nomeação irregular de servidores não habilitados, incluindo uma professora que, segundo a acusação, teria sido contratada sem atender aos critérios estabelecidos em edital.
A votação ocorreu de forma secreta e teve nove votos favoráveis e dois contrários. Com a aprovação da CPI, a Mesa Diretora realizou o sorteio dos membros da comissão, que será composta pelos vereadores Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB).
A comissão terá prazo regimental para conduzir os trabalhos de investigação, que poderão incluir a convocação de testemunhas, análise de documentos e elaboração de relatório final.
De acordo com a lei orgânica do município, a abertura da CPI implica no afastamento imediato do prefeito Claudir Bitencourt (PL) por até 180 dias
Nesta terça-feira (13), o departamento jurídico da Câmara deve se reunir para elaborar a notificação ao Poder Executivo.
Após a notificação, o gestor deve ser afastado e terá 10 dias para apresentar sua defesa.
Palavras-chave10 dias para apresentar sua defesa
