Jair Bolsonaro pode ter a situação penal alterada pela nova composição do Senado e por uma possível articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para permanecer no cargo em 2027.
Apesar da derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial, a direita ampliará sua presença no Senado, o que pode fortalecer a pressão por medidas que beneficiem o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Alcolumbre pretende articular redução de pena de Jair Bolsonaro
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 28 de outubro, Alcolumbre pretende negociar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a concessão de um indulto humanitário a Bolsonaro. Caso Lula rejeite a proposta, o senador poderá trabalhar pela aprovação de uma anistia no Congresso.A articulação também buscaria reduzir a pressão da oposição pelo impeachment de ministros do STF como condição para beneficiar o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
A iniciativa, porém, não representa um acordo fechado nem garante a redução da pena. O indulto depende de decisão do presidente da República, enquanto a anistia exige aprovação legislativa e pode ser alvo de questionamentos judiciais.Para o professor de ciência política do Ibmec de Belo Horizonte Adriano Cerqueira, o cenário permanece indefinido.Segundo ele, Alcolumbre precisa ampliar sua base de apoio para a reeleição, e acena com vantagens, mas ainda enfrenta resistência do PL, que quer lançar o senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência da Casa Alta.
Já Jorge Mizael, sócio da Metapolítica Consultoria, avalia que a articulação está relacionada tanto à situação de Bolsonaro quanto à pressão sobre o Supremo. “Se essa articulação se confirmar, ela fala menos de Bolsonaro e mais do STF”, afirma o cientista político.
Senador Rogério Marinho Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Aliados de Jair Bolsonaro reforçam direita no Senado em 2027
O Partido Liberal (PL) terá 29 dos 81 senadores a partir de fevereiro de 2027. A sigla formará a maior bancada da Casa, em uma composição que também contará com parlamentares de outras legendas de direita e centro-direita, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova bancada foi eleita com pautas como o impeachment de ministros do STF e a defesa de mudanças no Judiciário. Ao menos 49 dos 81 senadores da próxima legislatura defendem o afastamento de ministros da Corte, embora haja ressalvas entre parte deles. Para aprovar o impeachment de um ministro, são necessários 54 votos.
O tamanho da bancada, contudo, não assegura a aprovação de uma anistia. A proposta precisaria reunir apoio na Câmara dos Deputados e no Senado, além de enfrentar a possibilidade de veto presidencial e de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isto, na opinião do cientista político Jorge Mizael, amplia a capacidade de negociação da oposição, mas não garante que a pauta avance. “Por isso vejo a nova bancada mais como poder de negociação do que como caminho para a anistia”, afirma o sócio da Metapolítica Consultoria.
Segundo o consultor, partidos como PP, União Brasil e Republicanos terão papel relevante nas negociações, porque seus votos podem ser decisivos para a construção de uma maioria. Ele também avalia que a derrota de Flávio alterou o cenário político em torno do bolsonarismo, sem eliminar a força parlamentar da direita.
Indulto depende de Lula; anistia pode passar pelo Congresso
A possível articulação de Alcolumbre para se manter no comando da Casa Alta prevê dois caminhos para beneficiar Bolsonaro. O primeiro seria um indulto presidencial, que depende de decisão de Lula. O segundo seria uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional, caso o presidente rejeite conceder o perdão.
O indulto é uma medida de competência do presidente da República e pode extinguir a pena, conforme as condições estabelecidas no ato. A anistia depende de lei aprovada pelo Legislativo e pode ser vetada pelo presidente, com possibilidade de derrubada do veto pelo Congresso.
Segundo a reportagem da Folha, Alcolumbre pretende apresentar a proposta sob o argumento de pacificação política. Em contrapartida, buscaria apoio da direita para sua recondução à presidência do Senado e um compromisso de reduzir a pressão por impeachment de ministros do STF.
Mizael, no entanto, afirma que a negociação envolve compromissos difíceis de cumprir. O indulto depende da decisão de Lula, enquanto uma anistia exigiria articulação entre as duas Casas legislativas e poderia ser contestada no Supremo.
O consultor também destaca que uma eventual medida favorável a Jair Bolsonaro poderia ser limitada à esfera penal, sem devolver a Bolsonaro a possibilidade de disputar eleições. Há, contudo, divergências jurídicas sobre os efeitos de uma anistia na esfera eleitoral.
Lei da Dosimetria segue suspensa no STF, mesmo após promulgação pelo Congresso Nacional
A Lei da Dosimetria é outro caminho em discussão para reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A norma altera critérios de cálculo das penas e de progressão de regime e foi promulgada por Alcolumbre em 8 de maio de 2026, depois que o Congresso derrubou o veto integral de Lula ao projeto.
A aplicação da lei, porém, foi suspensa em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. Por isso, a norma não pode ser tratada como uma redução já efetivada das penas dos condenados.
Mizael compara a discussão à negociação que levou à aprovação da Dosimetria. “É a mesma lógica da dosimetria, quando a demanda por anistia acabou convertida numa solução mais branda”, afirma o cientista político.
O professor do Ibmec, Adriano Cerqueira, também aponta os desdobramentos judiciais como fator importante para o futuro da discussão sobre Jair Bolsonaro. Segundo ele, a situação depende de decisões concretas sobre os condenados pelos atos antidemocráticos e da evolução das negociações políticas.
Alcolumbre enfrenta concorrência pela presidência do Senado
A eleição para a presidência do Senado está prevista para fevereiro de 2027. Alcolumbre busca apoio de partidos de centro e de direita para permanecer no comando da Casa, mas enfrenta possíveis concorrentes como Rogério Marinho e a senadora Tereza Cristina (PP-MS).Marinho, que coordenou a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, é apontado como possível candidato da oposição. Tereza Cristina também aparece entre os nomes que podem disputar o cargo, embora seu partido tenha manifestado apoio à candidatura de Alcolumbre.
Segundo Cerqueira, a disposição de Marinho de concorrer dificulta a estratégia do atual presidente do Senado para atrair o PL.
Já o doutor em ciência política pela USP, Caio Barbosa, acredita que a estratégia de Alcolumbre para a ala mais bolsonarista do Senado seria exatamente no sentido de beneficiar Bolsonaro, e se assim se fortalecer para continuar no comando do Senado em 2027.
Palavras-chavecomando do Senado em 2027.
