O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, que bonecos e totens com imagens de candidatos não podem permanecer instalados de forma estática em canteiros, calçadas e outros espaços públicos.
O entendimento da Corte diferencia esse tipo de estrutura das bandeiras móveis permitidas pela legislação eleitoral.
Segundo a decisão, o fato de o material ser leve, flexível ou removível não é suficiente para caracterizá-lo como propaganda móvel.
Para o TRE-SC, quando bonecos e totens permanecem parados em áreas de uso comum, há ocupação irregular do espaço público.
Bandeiras móveis continuam permitidas
A decisão não impede o uso de bandeiras móveis durante a campanha eleitoral, desde que sejam utilizadas dentro das regras previstas pela legislação.
Esses materiais, conhecidos como wind banners não podem prejudicar a circulação de pedestres, o trânsito de veículos ou comprometer a segurança e a visibilidade nas vias.
Com o entendimento firmado pelo TRE-SC, estruturas em formato de bonecos ou totens que reproduzam candidatos e permaneçam instaladas de forma estática em espaços públicos podem ser consideradas propaganda eleitoral irregular.
Urnas das Eleições 2026 serão preparadas em cerimônia pública
A 33ª Zona Eleitoral de Tubarão realiza na próxima segunda-feira (21), às 14h, a Cerimônia Pública de Configuração e Preparação das urnas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026.
O procedimento envolve os equipamentos destinados aos municípios de Tubarão, Jaguaruna, Pedras Grandes, Sangão e Treze de Maio.
Segundo a Justiça Eleitoral, o ato tem como objetivo garantir transparência, fiscalização e possibilidade de auditoria durante a preparação das urnas.
A cerimônia será realizada nos auditórios 2 e 3 do Cartório da 33ª Zona Eleitoral, no Praça Shopping, em Tubarão.
O evento também contará com a presença do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Saul Steil.
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