Uma médica vítima de violência doméstica foi demitida por justa causa depois de faltar ao trabalho durante um período em que sofria ameaças de morte e enfrentava as consequências emocionais das agressões. A Justiça, porém, entendeu que as ausências estavam relacionadas diretamente à situação de violência e reverteu a demissão. A decisão foi tomada pela 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo e também determinou que a instituição pagasse R$ 5 mil por danos morais à profissional.
O que aconteceu com a médica?
Por se tratar de um caso de violência doméstica e de um processo que tramita em segredo de Justiça, conforme menciona o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho – 2º Região/SP), o nome da médica e outras informações que poderiam levar à identificação da vítima foram preservados nesta matéria. Segundo o processo, a médica sofreu uma agressão praticada pelo então marido e, depois disso, procurou as autoridades para pedir uma medida protetiva de urgência. Na semana seguinte à agressão, a médica informou à empresa sobre o que havia acontecido e encaminhou documentos relacionados ao registro da ocorrência policial e ao pedido de medida protetiva. Mesmo assim, a profissional deixou de comparecer ao trabalho durante alguns dias.
Empresa considerou as faltas injustificadas
A instituição alegou na Justiça que a médica havia faltado sem apresentar justificativa adequada. A empresa também afirmou que ofereceu a possibilidade de transferência para outras unidades, mas que a trabalhadora teria recusado as propostas.
Segundo a defesa, ela também não teria seguido os procedimentos internos para justificar as ausências por motivos de saúde. Por causa disso, a instituição entendeu que havia ocorrido abandono de emprego e aplicou a justa causa.
Durante o processo, uma testemunha indicada pela própria empresa confirmou que a instituição tinha conhecimento da situação enfrentada pela médica. A informação foi considerada importante pela Justiça para entender por que a médica havia deixado de comparecer ao trabalho.
Justiça entendeu que não houve abandono
Ao analisar o caso, a juíza Renata Prado de Oliveira considerou que as faltas não poderiam ser analisadas como se fossem simples ausências injustificadas.A magistrada destacou que mulheres vítimas de violência doméstica podem passar por condições psicológicas graves e que, naquele contexto, não seria razoável exigir que a trabalhadora cumprisse todas as formalidades exigidas para justificar as faltas.
Para a juíza, o afastamento do trabalho era uma medida necessária diante do cenário de ameaças e violência enfrentado pela médica. Por isso, a Justiça concluiu que não ficou comprovada a intenção de abandonar o emprego.
Ao contrário, a decisão entendeu que as ausências estavam relacionadas à situação de vulnerabilidade provocada pela violência doméstica e ao impacto que ela teve sobre a estabilidade emocional da médica.
Justiça também determinou indenização
Além de reverter a justa causa, a sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A juíza considerou que a demissão ocorreu em um momento de grande vulnerabilidade para a profissional e que a situação ultrapassou um simples problema relacionado à frequência no trabalho. A decisão também levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O documento orienta magistrados a considerar, nos processos, situações de desigualdade e vulnerabilidade relacionadas ao gênero.
Palavras-chavevulnerabilidade relacionadas ao gênero.
