Uma investigação que começou com acessos suspeitos a processos sigilosos terminou com a condenação de uma ex-estagiária de Direito que atuava no Fórum do Norte da Ilha, em Florianópolis. Segundo a apuração, ela utilizou o acesso que possuía ao sistema judicial para consultar informações reservadas de uma operação policial e repassá-las a integrantes de uma organização criminosa.
A sentença foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação penal relacionada ao vazamento de informações da Operação Tio Patinhas II, investigação que tramitava em segredo de Justiça na Comarca de Palhoça.
A ex-estagiária foi condenada a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.
O caso ganhou dimensão porque, de acordo com as investigações, as informações acessadas antes da operação incluíam dados sobre pessoas investigadas e os endereços que seriam alvo de mandados de busca e apreensão.
Acessos ao processo chamaram atenção
A então estagiária tinha acesso funcional ao sistema EPROC em razão das atividades que desempenhava no Judiciário. Conforme apontado na investigação, ela passou a consultar repetidamente os autos sigilosos relacionados à operação.
Os acessos ocorreram inclusive poucos dias antes da deflagração da ação policial. Em um único domingo, segundo os dados reunidos no processo, foram registradas 25 consultas ao procedimento a partir da residência da investigada.
A suspeita é de que as informações obtidas no sistema tenham sido repassadas ao então companheiro dela, apontado como integrante da organização criminosa. De acordo com a denúncia, ele teria disseminado os dados entre outros integrantes do grupo.
O vazamento acabou interferindo diretamente no cumprimento das medidas judiciais planejadas pelas forças de segurança.
Operação teve centenas de policiais mobilizados
A Operação Tio Patinhas II mobilizou mais de 400 policiais civis para o cumprimento de 69 mandados de busca e apreensão contra aproximadamente 40 investigados.
No momento em que as equipes chegaram aos endereços monitorados, cerca de 90% dos alvos não foram encontrados, conforme registrado no processo.
A operação investigava integrantes de uma organização criminosa envolvida em crimes como tráfico de drogas, comércio de armas e lavagem de dinheiro. O grupo tinha entre seus alvos pessoas de alto poder aquisitivo.
A partir da identificação do vazamento, a Polícia Civil aprofundou a investigação para descobrir quem havia acessado os documentos e como as informações chegaram aos investigados.
O trabalho foi conduzido pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com participação da 39ª Promotoria de Justiça da Capital e apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Investigação avançou e revelou outras prisões
O caso não ficou restrito à ex-estagiária.
Ao longo da investigação, outras pessoas foram identificadas como integrantes ou colaboradoras do esquema. Entre elas estava o então companheiro da ex-estagiária, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, assim como outro integrante da organização criminosa que exercia função de chefia e recebeu a mesma pena.
Uma mulher apontada como responsável por ajudar a disseminar as informações sigilosas também foi condenada. A pena estabelecida para ela foi de cinco anos e 10 meses de reclusão pelo crime de embaraço à investigação.
Em abril de 2025, durante uma nova etapa da investigação, a Polícia Civil prendeu uma mulher apontada como comparsa da ex-estagiária. A ação ocorreu em Florianópolis, Biguaçu e Navegantes.
Na ocasião, os policiais apreenderam aproximadamente 1 quilo de maconha, uma balança de precisão, celulares, R$ 17 mil em dinheiro, um carro, uma motocicleta e um carregador de pistola.
Caso começou a ser descoberto em 2024
As primeiras informações sobre o esquema vieram à tona em agosto de 2024, quando uma estudante de Direito, então com 23 anos, foi presa temporariamente em Florianópolis.
Na época, ela era estagiária no Fórum do Norte da Ilha e passou a ser investigada depois que a Polícia Civil identificou acessos indevidos a documentos relacionados à Operação Tio Patinhas.
A investigação apontou que os acessos ocorreram várias vezes, inclusive durante a madrugada e a partir da residência da estudante. A partir da análise de documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos em outra investigação, os policiais conseguiram avançar na identificação dos envolvidos.
A quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça também contribuiu para esclarecer a origem dos acessos e o caminho percorrido pelas informações.
Em fevereiro de 2025, outra universitária de 23 anos, que atuava como estagiária da Justiça Federal em Santa Catarina, foi presa no bairro Ingleses, em Florianópolis. Segundo a investigação daquele momento, ela também teria acessado processos sigilosos e repassado informações relacionadas a investigações sobre tráfico de drogas e organizações criminosas.
As duas estudantes teriam se conhecido quando atuaram juntas como estagiárias na Justiça estadual.
Condenação ainda pode ter novos desdobramentos
Além das penas impostas aos quatro condenados, o Ministério Público de Santa Catarina informou que irá recorrer da sentença para pedir a revisão das penas estabelecidas, consideradas pelo órgão inferiores à gravidade das condutas apontadas no processo.
O MPSC também pretende recorrer da decisão que rejeitou o pedido de reparação por danos morais coletivos. A Promotoria sustenta que o vazamento provocou prejuízos à segurança pública e atingiu um direito de natureza coletiva.
O caso, que começou com a identificação de acessos a documentos protegidos por sigilo, passou por prisões, apreensões e novas fases de investigação até chegar à sentença que condenou a ex-estagiária do Fórum do Norte da Ilha, em Florianópolis.
As investigações e os recursos apresentados pelas partes ainda podem produzir novos desdobramentos no processo.
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