O governo brasileiro criticou a entrada em vigor das restrições impostas pela União Europeia na importação de produtos de origem animal do Brasil. As medidas começaram a valer nesta quinta-feira (3) e atingem carnes bovina e de aves, peixes, ovos, mel e tripas. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores manifestaram “profunda preocupação” com a decisão e afirmaram que seguem em negociação com as autoridades europeias para tentar preservar o comércio entre as partes. A UE retirou o Brasil, em maio, da relação de países autorizados a exportar esses produtos para o bloco. Segundo a Comissão Europeia, o país não teria apresentado garantias consideradas suficientes sobre o cumprimento das regras europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. A legislação europeia proíbe determinadas substâncias utilizadas para estimular o crescimento ou elevar a produtividade dos animais. Também há restrições a medicamentos considerados importantes para o tratamento de infecções em seres humanos.
Exigências da União Europeia foram adotadas segundo o governo brasileiro
Segundo o governo brasileiro, foram adotadas medidas para atender às exigências europeias. Brasília afirma ter encaminhado documentação referente às cadeias produtivas de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.
O Brasil também autorizou uma auditoria solicitada pela UE nas cadeias de aves e mel. A inspeção começou em 24 de agosto e deve ser concluída nesta sexta-feira (4). Técnicos europeus avaliam os procedimentos de controle e fiscalização adotados pelas autoridades brasileiras.
A auditoria é vista pelo governo como uma etapa importante para uma possível retirada das restrições. Segundo informações obtidas pela colunista Janaína Figueiredo, do UOL, há expectativa de que as exportações de frango e mel possam ser retomadas após a conclusão da avaliação. No caso da carne bovina, porém, a reversão das medidas pode levar mais tempo.
Brasil fala em possíveis medidas de reciprocidade
O governo brasileiro também sinalizou que poderá adotar medidas de retaliação caso as restrições permaneçam. Na nota, os ministérios afirmam que o país poderá recorrer aos instrumentos de reciprocidade previstos na legislação brasileira, aos mecanismos estabelecidos no acordo entre Mercosul e União Europeia e ao sistema multilateral de comércio. Brasília também questionou a falta de diálogo antes da decisão europeia. O governo afirmou ter manifestado “indignação” com a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar os produtos sem uma negociação prévia.
Para o governo, a forma como a decisão foi tomada não seria compatível com a dimensão da parceria estratégica mantida entre Brasil e União Europeia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tentou intervir diretamente nas negociações. No fim de julho, ele enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na qual pediu a retirada do Brasil da lista de países submetidos às restrições.
Até a véspera do início do embargo, segundo informações obtidas pelo UOL, a correspondência ainda não havia recebido resposta.
O governo brasileiro espera que a auditoria permita uma solução “célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos”. Até que haja uma mudança na decisão europeia, os produtos incluídos nas restrições continuam impedidos de entrar no mercado do bloco.
Palavras-chavede entrar no mercado do bloco.
