A defesa do empresário carioca Marcelo Conde pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, que o caso envolvendo o empresário deixe de ser relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Marcelo Conde é acusado pela PF (Polícia Federal) de pagar para obter, de forma indevida, dados da declaração de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O empresário nega as acusações. A defesa sustenta que Moraes deveria ser afastado do caso por ser casado com a pessoa apontada como vítima. Segundo a CNN, o pedido foi apresentado a Fachin depois de uma solicitação semelhante feita diretamente a Moraes não ter recebido resposta.
Defesa já havia pedido afastamento a Moraes
Em meados de julho, os advogados de Marcelo Conde pediram ao próprio Alexandre de Moraes que ele se declarasse impedido de atuar no caso. A justificativa foi justamente o vínculo matrimonial com Viviane Barci, mulher de Moraes.
Como não houve resposta, a defesa decidiu levar a questão ao presidente do STF, Edson Fachin. Os advogados também pedem que, se necessário, a discussão seja encaminhada ao plenário da Corte.
Marcelo Conde é empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde
A defesa cita o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal para sustentar o impedimento.
“A lei é clara. O Código de Processo Penal, em seu art. 252, inciso IV, diz expressamente que o juiz está impedido de participar de julgamentos que envolvam parentes em até 3º grau”, afirmou a defesa de Marcelo Conde em nota.
O que diz o STF sobre o caso
A tese apresentada pela defesa é que Alexandre de Moraes não poderia atuar como relator porque Viviane Barci de Moraes seria a vítima dos fatos investigados.
O entendimento adotado pelo STF em casos dessa natureza, porém, é diferente. A Corte considera que a vítima, nesses inquéritos, é a própria instituição, o que permite a atuação do ministro como relator.
Marcelo Conde está incluído no chamado Inquérito das Fake News. Ele é empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que comandou a cidade entre 1997 e 2001.
Conde é acusado pela PF de pagar R$ 4,5 mil por dados do Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes
Empresário é acusado de pagar R$ 4,5 mil por dados da mulher de Moraes
Segundo a Polícia Federal, Marcelo Conde teria pago R$ 4,5 mil para conseguir de maneira indevida declarações de Imposto de Renda da mulher de Moraes. Os documentos teriam sido obtidos pelo contador Washington Travassos de Azevedo, que está preso desde 14 de março deste ano por ordem de Moraes.
Conde vive atualmente em Madri, na Espanha. Em 1º de abril, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão contra o empresário, mas ele não foi localizado no Rio de Janeiro.
Posteriormente, Marcelo Conde se apresentou às autoridades na Espanha. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
Prisão foi determinada por Alexandre de Moraes
A ordem de prisão contra Marcelo Conde foi determinada por Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu apesar de um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) contrário à prisão preventiva.
Na manifestação, a PGR havia considerado que não existiam provas suficientes nem risco que justificasse a medida. Agora, a defesa tenta retirar o caso das mãos de Moraes. O pedido será analisado pela Presidência do STF, sob o comando de Edson Fachin.
Palavras-chavePresidência do STF sob o comando de Edson Fachin.
