Moraes dá 48 horas para tribunais explicarem supersalários de mais de R$ 400 mil pagos a juízes

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes dos Tribunais de Justiça de sete unidades da federação apresentem, em até 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos considerados irregulares a magistrados. A decisão foi tomada após a divulgação de casos de supersaláriossuperiores a R$ 400 mil. A medida atinge os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo Moraes, o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento das diretorias dessas Cortes.De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, os tribunais teriam desrespeitado uma decisão do STF que limitou o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, a até 70% do teto do funcionalismo público, o equivalente a cerca de R$ 78 mil.

Os Tribunais de Justiça do DF, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram alvo da determinação do STF

Apesar da restrição, alguns magistrados dessas Cortes receberam mais de R$ 400 mil em maio, segundo a publicação. 

Moraes exige detalhamento dos pagamentos de penduricalhos

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que os tribunais informem, de forma individualizada, todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano. 

As informações deverão incluir a discriminação de cada verba recebida, além dos comprovantes dos pagamentos realizados.

Supersalários: penduricalhos voltam ao centro da discussão

O caso ocorre em meio a uma nova polêmica envolvendo os chamados penduricalhos do Judiciário.

Conforme revelou o Estadão, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou tribunais de todo o país a pagarem valores retroativos do ATS (Adicional por Tempo de Serviço).

A autorização foi concedida antes de o STF concluir o julgamento sobre o tema e em um período no qual esse tipo de pagamento estava proibido, segundo a reportagem.