Um decreto assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) definiu o horário de expediente para servidores públicos de Santa Catarina durante o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo nesta quarta-feira (24). De acordo com o documento, o horário de trabalho será reduzido, funcionando excepcionalmente das 11h às 17h.O jogo do Brasil contra a Escócia está previsto para às 19h (horário de Brasília). Assim, os servidores terão duas horas para saírem de seus postos e se acomodarem antes de assistir à competição. As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Já os servidores que cumprem regimes de turnos especiais ou que atuam em serviços considerados essenciais — como saúde e segurança pública — deverão trabalhar normalmente, sob a responsabilidade das chefias de cada órgão para garantir a continuidade dos serviços à população.
Trabalhadores da saúde e da segurança pública devem manter o horário normal de expediente
Além disso, o funcionário público que, por algum motivo, não puder aderir ao horário especial adotado pelo governo do estado deverá cumprir seu expediente normalmente, desde que apresente uma justificativa prévia e formalizada à sua chefia imediata.
O decreto também repassa à SEA (Secretaria de Estado da Administração) a autonomia para definir, por meio de novas portarias, os horários de expediente para as fases seguintes da competição, caso a Seleção Brasileira avance para a fase eliminatória.
Qualquer nova mudança, no entanto, não poderá gerar aumento de despesas para os cofres públicos. A nova regra já está em vigor em todo o território catarinense.
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