Acolumbre bate o martelo e diz que decisão da CPMI de quebra de sigilo de Lulinha é válida

Acabou o suspense. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) se manifestou em plenário nesta terça-feira (3) sobre o resultado da votação da CPMI do INSS que terminou em tumulto após a aprovação de uma série de requerimentos, entre eles o que tratava da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Alcolumbre considerou acertado o resultado da votação, contestada pela base aliada do governo, ao alegar erro na contagem de votos durante a sessão da CPMI, marcada por bate-boca, empurrões e socos.

Na última semana, fui procurado por diversos parlamentares que trouxeram ao meu conhecimento os fatos ocorridos na comissão. Diante da gravidade das alegações, solicitei à Advocacia da Casa e à Secretaria-Geral da Mesa que examinassem todos os aspectos fáticos e jurídicos do caso, a fim de que pudéssemos decidir rapidamente”, disse o deputado.

Davi Alcolumbre manteve decisão da CPMI do INSS sobre contagem de votos em sessão da semana passada, que terminou com a aprovação da quebra de sigilo de Lulinha

“É importante destacar que o trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar algo fundamental para o funcionamento do Parlamento, que é a obediência à decisão da maioria. Se, por um lado, a criação desses colegiados depende da vontade de uma minoria qualificada, formada por 1/3 dos membros da Casa, as suas decisões, por outro lado, dependem da manifestação majoritária dos membros da comissão”, destacou Alcolumbre.

O presidente do Senado também citou o regimento interno para afirmar que a decisão colegiada e a impossibilidade de tomada de decisões sem a observância do quórum regimental são princípios do trabalho legislativo.

"As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade”, destacou.

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha

CPMI do INSS: contagem de votos foi correta na quebra de sigilo de Lulinha, diz Alcolumbre

Para Davi Alcolumbre, a contagem de votos feita pelo presidente da CPMI do INSS foi correta. O presidente lembrou as diferenças no processo de votação simbólica para a votação nominal e garantiu que não houve nada de errado com o resultado proclamado por Carlos Viana (Podemos-MG) e questionado por parlamentares da base. Após a decisão do presidente do Senado, o senador Viana comemorou: “Eu fui transparente em todas as minhas decisões na CPMI do INSS”. Viana disse que sempre respeitou o regimento interno do Congresso e negou qualquer tipo de posicionamento pessoal em votações do colegiado, alegando que sua decisão foi puramente técnica.

“Eu espero que essa polêmica se encerre (…). A CPMI não vai blindar ninguém“, disse o presidente da comissão. Ele aproveitou para lamentar as cenas de confusão durante a sessão da semana passada, e disse que espera que a comissão possa terminar seu trabalho. Sobre um pedido formalizado de prorrogação da CPMI, Viana disse que Alcolumbre ainda não decidiu.