FGTS de domésticas: Ministério do Trabalho inicia em março pente-fino contra devedores

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) abre o mês de março com um cerco aos empregadores que estão em débito com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de domésticas. A nova fase de fiscalização foca especificamente em irregularidades cometidas ao longo de 2025 e ocorre após o governo ter notificado, no ano passado, cerca de 80 mil pessoas por atrasos no pagamento do FGT de domésticas. De acordo com informações apuradas pelo R7 Planalto, o endurecimento das ações será feito de forma sistemática. A ideia é punir quem ignorou os prazos de regularização voluntária e continua em situação de inadimplência.

                 A ação do Ministério do Trabalho mira quem ignorou o prazo de regularização 

                            voluntária que terminou em outubro doano passado

Fiscalização sistemática e monitoramento

Segundo a auditora-fiscal Carla Gabrieli, coordenadora nacional de fiscalização do Trabalho Doméstico, o planejamento para 2026 já está pronto.

“As ações de fiscalização terão início de forma sistemática a partir do mês de março de 2026, podendo alcançar os empregadores que permanecerem em situação de inadimplência”, explicou ao R7. Embora o “pente-fino” oficial comece agora, os auditores já mantêm um monitoramento contínuo sobre os dados. Carla reforça que o recolhimento do FGTS de domésticas não é opcional, mas uma obrigação legal, e que o Ministério utilizará seu poder de polícia administrativa para garantir o direito dos trabalhadores.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o canal oficial onde o governo envia notificações e intimações para os patrões domésticos

Como o governo descobre os devedores do FGTS de domésticas?

O cerco aos devedores ficou mais eficiente graças à tecnologia. O Ministério utiliza o cruzamento de dados entre o eSocial e as guias efetivamente pagas à Caixa Econômica Federal. Em setembro de 2025, o governo já havia enviado avisos alertando sobre as pendências do FGTS de domésticas. Quem não aproveitou o prazo concedido até 31 de outubro para quitar as dívidas por conta própria agora entra na mira direta da fiscalização, o que pode resultar em:

• Notificação formal de débitos;
• Multas administrativas;
• Judicialização (processos na Justiça).

Cerca de 80 mil empregadores já haviam sido notificados por atrasos do FGTS de domésticas antes do início desta nova fase de endurecimento

Fique atento ao DET

O principal canal de comunicação nessa operação é o DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). Esta plataforma digital é onde o governo centraliza o envio de intimações, notificações e avisos gerais. É fundamental que o empregador doméstico acesse o sistema regularmente, pois é por lá que chegam os atos administrativos. O objetivo do DET é garantir que a comunicação seja ágil e segura, evitando que o empregador alegue desconhecimento de suas dívidas.

Resumindo: se você emprega alguém e possui pendências de 2025, o tempo de regularização voluntária acabou. A partir de março, a conta pode chegar com o peso da fiscalização oficial.