Com penduricalhos, salários no Judiciário catarinense chegam a R$ 197,9 mil

Em Santa Catarina, nos corredores do TJSC (Tribunal de Justiça), há uma matemática orçamentária complexa, que faz com que os contracheques de juízes e desembargadores superem o que deveria ser o limite salarial do funcionalismo público, que é de R$ 46,3 mil. O tema ganhou destaque após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), exigir revisão das folhas de pagamento do funcionalismo público. Nossa reportagem passou um pente-fino na remuneração dos Três Poderes. O levantamento revela que no Judiciário existe um universo paralelo de verbas indenizatórias e gratificações.

                                                 Penduricalhos no Judiciário catarinense

São auxílios, abonos, vendas de férias e licenças-prêmio que não contam como salário oficial, não pagam Imposto de Renda e, o mais importante: não se submetem ao teto constitucional. O 

resultado são contracheques que superam, em média, a casa dos R$ 100 mil brutos por mês, e alguns se aproximam do valor de R$ 200 mil.

O Teto de vidro e penduricalhos no TJSC

A análise mostra o abismo que separa a remuneração da cúpula do Judiciário em comparação a dos chefes do Executivo e do Legislativo. Enquanto o governador Jorginho Mello recebe um subsídio fixo de R$ 25,3 mil e um deputado estadual tem o teto de R$ 34,7 mil, a remuneração média de um desembargador do TJSC foi de R$ 95.487,33 em 2025.

Isso significa que, na prática, um magistrado de topo de carreira custa aos cofres públicos quase quatro vezes mais do que o governador. Para entender como isso é possível, é preciso olhar a “anatomia” do maior contracheque encontrado.

Tribunal de Justiça alega amparo legal

Em nota enviada à reportagem do Grupo ND, o Tribunal de Justiça catarinense afirma não ter sido notificado da decisão de Flávio Dino e justifica o amparo legal da política remuneratória.

“O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) informa que, até o momento, não houve qualquer notificação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao pagamento dos subsídios de magistrados da Justiça catarinense. Cumpre salientar que a política remuneratória no âmbito do PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina) segue rigorosamente as determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e está integralmente amparada na legislação vigente”, diz a nota do TJSC.