Maior Tribunal de Justiça do Brasil pagou valores bilionários em penduricalhos a juízes

Os penduricalhos no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) levaram a instituição a desembolsar cerca de R$ 4,3 bilhões em benefícios extras a magistrados ao longo do último ano. O montante é aproximadamente o dobro do orçamento previsto para 2026 da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, estimado em R$ 2 bilhões. Os pagamentos que ultrapassam o limite remuneratório do Judiciário passaram a ser questionados após decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que determinou a suspensão de vantagens adicionais no serviço público nos três Poderes. As informações são do Metrópoles. No Judiciário, o teto constitucional corresponde atualmente ao salário de ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19. A discussão provoca forte reação dentro da magistratura.

O maior tribunal do país, o próprio TJSP, recorreu da decisão alegando insegurança jurídica sobre a aplicação das medidas.

Média salaria de juízes chegou a R$ 123 mil em 2025, diz CNJ

Penduricalhos no TJSP elevam salários acima do teto

Os penduricalhos no TJSP explicam a diferença entre o salário-base e o rendimento efetivamente recebido pelos magistrados. Embora a remuneração formal em São Paulo seja de cerca de R$ 39 mil, a média líquida mensal chegou a R$ 123 mil no ano passado, segundo levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da plataforma DadosJusBR, mantida pela Transparência Brasil.

O presidente do tribunal, Francisco Loureiro, por exemplo, recebeu em janeiro R$ 148.390,21 líquidos, apesar de ter salário oficial de R$ 41.845,48. Para comparação, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebeu R$ 54.912,56 líquidos conforme dados de transparência da própria Corte.

Pagamentos acima do teto viraram alvo do STF

Os valores aumentam principalmente por adicionais como licença compensatória, pagamentos retroativos, auxílio-saúde e auxílio-alimentação. Somente as licenças compensatórias responderam por cerca de R$ 1,7 bilhão. O benefício concede folgas – normalmente um dia para cada três dias de acúmulo de função – ou indenização financeira a juízes que substituem colegas ou administram grande volume processual.

Nos últimos anos, os gastos cresceram de forma significativa. O rendimento médio mensal passou de R$ 72,9 mil em 2024 para R$ 123 mil em 2025, impulsionado sobretudo pela expansão das licenças compensatórias, que saltaram de R$ 299 milhões para R$ 1,7 bilhão no período.