A partir de 2027, o mandato do presidente da República não se encerrará no dia 31 de dezembro e a posse do sucessor do cargo não será no dia 1° de janeiro, como tradicionalmente. Conforme a mudança definida pela Emenda Constitucional n.º 111, promulgada em 2021, as cerimônias de posse dos chefes do Executivo no país terão uma nova data em 2027.
Mudança busca evitar conflito entre cerimônias; e regras valem para eleitos a partir de 2026Foto: Foto: Agência Brasil
Até então, a Constituição de 1988 determinava a posse no dia 1º de janeiro. Antes disso, presidentes e governadores eram empossados em 15 de março. A nova data redefine oficialmente o término do mandato presidencial, que passa a se estender até a posse do sucessor.
Quando será a nova data que termina o mandato do presidente da República
Com a mudança constitucional, ficam estabelecidas novas datas para a posse dos chefes do Executivo a partir das eleições de 2026:
- 5 de janeiro: posse do presidente e do vice-presidente da República
- 6 de janeiro: posse dos governadores e vice-governadores
A alteração no calendário foi pensada para evitar a coincidência entre as cerimônias e reduzir dificuldades logísticas, ampliando a participação de autoridades e da população após o período de festas de fim de ano.
Veja qual a nova data que termina o mandato do presidenteFoto: Reprodução/Agência Brasil
Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores seguem sendo empossados em 1° de fevereiro, assim como senadores.
Efeito do novo calendário
Na prática, a EC 111 estende formalmente os mandatos atuais até os primeiros dias de janeiro e redefine o marco institucional de transição de governo. A mudança busca ampliar a participação institucional e organizar melhor a agenda política nacional.
*com informações da Agência Senado e do Tribunal Eleitoral
Palavras-chave*com informações da Agência Senado e do Tribunal Eleitoral
