O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a soltura do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu (PP), preso desde janeiro durante a Operação Coleta Seletiva, que investiga suspeitas de fraudes na contratação do serviço de coleta de lixo no município.
A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que revogou a prisão preventiva ao considerar a medida desproporcional e baseada em fatos antigos.
Segundo o magistrado, as condutas investigadas teriam ocorrido entre 2021 e 2023 e não há elementos novos que justifiquem a manutenção da prisão.
A defesa informou que aguarda a emissão do alvará de soltura e reafirmou a inocência do prefeito.
Em nota, os advogados disseram que seguirão utilizando todos os meios legais para o esclarecimento dos fatos.
Júnior Abreu foi preso em janeiro durante a operação que apura um suposto esquema de direcionamento de editais de licitação para beneficiar empresas específicas.
Segundo a investigação, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 700 mil.
O ministro também recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação de outros investigados presos no mesmo processo, com análise da possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
Investigação
Além do prefeito, a operação prendeu preventivamente um servidor do setor de licitações de Garopaba e um empresário do ramo de coleta e reciclagem de resíduos.
Dois secretários municipais foram afastados dos cargos.
Também foram alvos da investigação um ex-prefeito de Garopaba, que não teve o nome divulgado, e o atual prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro de Souza, que já atuou como secretário de Administração do município.
As ações ocorreram em Garopaba, Pescaria Brava, Laguna e Tubarão, com sequestro de bens e valores que somam cerca de R$ 1 milhão.
O inquérito apura crimes de corrupção, fraudes em contratos públicos e repasses a agentes políticos.
repasses a agentes políticos.
