O ano legislativo em Santa Catarina começa sob polêmica. A retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), marcada pela leitura da Mensagem Anual do governador Jorginho Mello, traz no pano de fundo um tema que tende a dominar as primeiras sessões: a lei que extinguiu a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições estaduais de ensino superior. A matéria, aprovada no fim do ano passado, inaugura o ano como um exemplo claro de como o debate político e o jurídico segue entrelaçado no Estado. A chamada “Lei das Cotas” não foi uma iniciativa isolada nem improvisada. Ela passou pelo plenário, obteve maioria e foi sancionada pelo Executivo com um discurso alinhado à meritocracia e à ampliação do acesso por critérios socioeconômicos. Ainda assim, antes mesmo de produzir efeitos concretos, teve sua aplicação suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Paralelamente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal, o que garante que o assunto seguirá vivo no noticiário e, inevitavelmente, no plenário da Alesc.
Não há como fugir do tema. Mesmo que a suspensão judicial limite a aplicação prática da lei, o debate político está dado. Deputados devem usar as primeiras sessões ordinárias para defender posições, cobrar explicações e reforçar discursos já conhecidos. Em um Parlamento majoritariamente conservador, a tendência é de defesa da prerrogativa legislativa e da legitimidade de uma decisão tomada por representantes eleitos. A judicialização, nesse contexto, passa a ser tratada mais como consequência do embate político do que como surpresa institucional. O calendário eleitoral reforça esse cenário. 2026 é um ano curto para o Legislativo. Sessões menos frequentes, comissões funcionando em ritmo reduzido e uma pauta naturalmente mais seletiva fazem com que temas de alto impacto simbólico ganhem prioridade. A Lei das Cotas reúne todos esses elementos: envolve valores, identidade política e uma clara divisão ideológica. É o tipo de assunto que rende discurso, posicionamento público e engajamento de base – algo especialmente valorizado em ano pré-eleitoral.
Santa Catarina já viveu situações semelhantes. Outras leis aprovadas pela Alesc, especialmente em temas educacionais e culturais, acabaram suspensas ou derrubadas no Judiciário. Ainda assim, isso não impediu o Parlamento de continuar pautando matérias alinhadas ao perfil do eleitor catarinense.
A abertura do ano legislativo, portanto, não começa neutra. Inicia marcada por um tema sensível, que deve ocupar espaço logo nas primeiras sessões e servir de termômetro para o ambiente político deste ano. Com pouco tempo no relógio e muita disputa no horizonte, a Alesc dá sinais de que o debate será intenso desde o primeiro dia.
Palavras-chaveserá intenso desde o primeiro dia.
