O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22). O pedido foi apresentado pelas deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC), além do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), após Toffoli ter viajado em companhia de um dos advogados envolvidos no caso Banco Master para assistir à final da Copa Libertadores. Os parlamentares solicitaram a declaração de impedimento do ministro e a sua suspensão da relatoria da investigação que apura supostas irregularidades no banco.
PGR (Procuradoria-geral da República) é o órgão fiscalizador das ações dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário
No entanto, na avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República), não foram apresentados elementos jurídicos que justificassem o afastamento de Toffoli ou a sua retirada do processo.
Com isso, o pedido de impeachment de Toffoli foi arquivado e o ministro permanece à frente da relatoria do caso Master no Supremo.
Ministro Gilmar Mendes elogia a rejeição do pedido de impeachment de Toffoli
Após a decisão, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, comentou o arquivamento em uma rede social.
Segundo ele, “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”.
Ministro Gilmar Mendes elogiou a decisão da PGR na recusa do impeachment de Toffol
Gilmar destacou ainda que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e a maturidade institucional do país.
Ministro Edson Fachin elogia atuação de Dias Toffoli no caso Master
Diante das críticas, pressões e pedido de impeachment de Toffoli no caso Master, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte e da condução do inquérito sobre o Banco Master.
Na manifestação, Fachin citou nominalmente Dias Toffoli, relator da investigação.
“A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que exerce a regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito desta Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, afirmou.
Presidente do STF, ministro Luz Edson Fachin; impeachment de Toffoli é arquivado pela PGR
Fachin também destacou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia.
"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade e provocar o caos institucional ataca o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito. A crítica é legítima e necessária, mas tentativas de destruição institucional não serão toleradas”, concluiu.
Palavras-chaveQuem tenta desmoralizar o ST
