O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a condução do processo de liquidação do Banco Master, após a repercussão institucional e política envolvendo a atuação da instituição no caso. A fiscalização prevê acesso integral aos documentos que fundamentaram a decisão e deve ser concluída em até 30 dias.
A informação foi dada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do banco, em Brasília. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência da Corte de Contas para atuar no caso e para alinhar procedimentos entre os dois órgãos.
TCU analisa liquidação do Banco Master
Segundo Vital do Rêgo, a inspeção técnica já está em curso e não tem como objetivo interferir no mérito da decisão do Banco Central, mas apenas verificar a regularidade administrativa do processo de liquidação do Banco Master. “O Banco Central compreendeu que o TCU atua como colaborador institucional, trazendo segurança jurídica ao processo”, afirmou o ministro.
A liquidação do Banco Master, instituição financeira comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, gerou questionamentos de parlamentares, investidores e do Ministério Público junto ao TCU. A principal preocupação diz respeito aos critérios adotados pelo Banco Central para decretar a intervenção e se alternativas menos drásticas teriam sido avaliadas antes da decisão final.
Prisão e liquidação em menos de 24 horas mostram a gravidade da crise no Banco Master
Antes da decisão final, o Banco Central informou que o Master passava por uma crise severa de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores. Segundo o BC, esse cenário tornou inevitável a adoção da liquidação do Banco Master como forma de preservar a estabilidade do sistema financeiro. Ocaso ganhou maior visibilidade após decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que autorizou inicialmente, de forma monocrática, uma inspeção no Banco Central. O BC recorreu, alegando que a medida deveria ser submetida ao plenário da Corte e que uma inspeção individual poderia ultrapassar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
Venda do Banco Master começou em março deste ano, quando o Banco Central rejeitou a proposta do Banco de Brasília
Após o recurso, a inspeção foi suspensa e levada ao plenário do TCU. Com o acordo firmado nesta segunda-feira, o presidente da Corte, Vital do Rêgo, afirmou que não haverá medida cautelar contra o Banco Central e que a análise vai se limitar à documentação do processo, sem intenção de reverter a liquidação do Banco Master. "O ato de liquidação é administrativo e regulatório. O TCU está habituado a examinar esse tipo de procedimento, sem interferir na decisão técnica”, afirmou o presidente da Corte. Ele ressaltou ainda que qualquer contestação ao mérito da decisão caberia exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos próximos dias, será definido um cronograma de trabalho entre as equipes técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. O plenário do TCU deve julgar, na sessão prevista para o próximo dia 21, os embargos apresentados pelo Banco Central, quando também será delimitado formalmente o alcance da fiscalização.
Palavras-chaveformalmente o alcance da fiscalização.
