A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) deve instalar, no próximo mês, a CPI dos Cartórios, após o deputado estadual Ivan Naatz (PL) reunir o número necessário de assinaturas para a abertura da comissão. O foco da investigação será o sistema de custas e emolumentos cobrados pelos serviços judiciais e extrajudiciais. A iniciativa, de acordo com Ivan Naatz, surge em meio a reclamações da população sobre os valores cobrados nos cartórios de Santa Catarina. A comissão parlamentar deve buscar informações detalhadas sobre como os valores são definidos, qual o impacto para o cidadão e se há espaço para ajustes que tornem o sistema mais acessível.
CPI dos Cartórios foi proposta pelo deputado Ivan Naatz
Entidade do setor se manifesta
Em nota, a Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina) afirmou não identificar, neste momento, um fato determinado que justifique a abertura de uma CPI.
A entidade destacou que as custas e os emolumentos praticados pelos cartórios seguem rigorosamente a legislação vigente, aprovada pelo próprio Parlamento Estadual.
"Ainda que a Anoreg/SC não identifique fato determinado que justifique a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a entidade permanece à disposição para o diálogo”, informou a assessoria.
Associação reforçou o compromisso com a transparência e legalidade
A associação também reforçou o compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, afirmando que esses princípios orientam a atuação diária dos serviços notariais e registrais em Santa Catarina.
CPI dos Cartórios deve ocorrer no próximo mês
Com as assinaturas já reunidas, a expectativa é que a CPI seja oficialmente instalada em fevereiro. A partir disso, serão definidos os integrantes da comissão, o cronograma de trabalho e as primeiras convocações para oitivas e análise de documentos.
Palavras-chave
para oitivas e análise de documentos.
