O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão de primeiro grau que impede o cirurgião-dentista Anderson Luiz Nilton da Silva, que atua em Florianópolis, de realizar rinoplastia e outros procedimentos exclusivos da medicina. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil.
A reportagem entrou em contato com a defesa do profissional, e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. A ação foi movida pelos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia de Santa Catarina (CRM e CRO). Os dois órgãos argumentaram que o cirurgião-dentista fazia procedimentos estéticos e cirúrgicos não permitidos pela formação dele, principalmente a rinoplastia, conhecida popularmente como cirurgia plástica do nariz.
O processo começou em 2021, na Vara Federal de Florianópolis. Publicações feitas pelo próprio dentista nas redes sociais foram usadas como prova de que ele realizava esses procedimentos. Segundo o CRM, ele também divulgava cursos para ensinar rinoplastia em todo o país.
No acórdão, a desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho destacou dois pontos:
- a legitimidade do CRM para fiscalizar a prática da medicina;
- e a norma do Conselho Federal de Odontologia, que define os limites da atuação dos dentistas e proíbe procedimentos como rinoplastia, que não fazem parte da formação em odontologia.
Interdição de clínica
Em maio de 2023, a clínica de estética do cirurgião-dentista, especializada em harmonização facial e corporal, teve o funcionamento suspenso pelo Procon em Florianópolis.
O estabelecimento fica em uma área nobre da cidade, em frente à Avenida Beira-Mar Norte. Na época, o Procon informou que encontrou produtos adulterados e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de substâncias vencidas.
Em 19 de abril do mesmo ano, a clínica já havia sido alvo de uma ação da Vigilância Sanitária de Florianópolis.
Na ocasião, fiscais encontraram no depósito de lixo embalagens do produto original para harmonização facial, à base de ácido hialurônico, com seringas soltas dentro da caixa e já com agulhas. Segundo o órgão, o produto sai de fábrica sem agulhas e com lacre de segurança na ponta da seringa.
Palavras-chave
segurança na ponta da seringa.
