Manifesto STF: um documento da sociedade voltou a colocar o Supremo Tribunal Federal no centro do debate institucional ao defender a criação de um código de conduta para os ministros da Corte. O documento, lançado nesta terça-feira (16), reúne assinaturas de personalidades da sociedade civil, como artistas e políticos, e surge em meio ao desgaste da Corte após uma sequência de decisões que ampliaram tensões com o Congresso e parte da opinião pública. O texto aponta a ausência de regras claras sobre a atuação pública e institucional dos magistrados como um fator que compromete a confiança no Judiciário. Sem direcionar críticas a ministros específicos ou questionar julgamentos concretos, os autores defendem que a credibilidade do STF depende não apenas do conteúdo de suas decisões, mas também da postura adotada por seus integrantes dentro e fora do plenário, especialmente em um cenário de alta exposição política e em meio à polarização entre esquerda e direita.
A iniciativa está diretamente relacionada à proposta apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que defendeu a adoção de um código de conduta interno para os ministros. A sugestão ganhou força após episódios recentes que colocaram integrantes da Corte no centro de controvérsias envolvendo manifestações públicas, participação em eventos privados e decisões com forte impacto político, econômico e institucional.
Nos últimos anos, o STF ampliou significativamente seu protagonismo em temas sensíveis da vida nacional. A Corte foi responsável por decisões centrais sobre a punição dos envolvidos nos atos de protesto de 8 de Janeiro, a cassação de mandatos parlamentares, disputas tributárias bilionárias, o marco temporal das terras indígenas e mudanças relevantes no campo eleitoral. Esse conjunto de julgamentos provocou reações no Congresso Nacional, que passou a discutir projetos de lei para limitar decisões monocráticas, reforçar mecanismos de controle e até retomar o debate sobre processos de impeachment de ministros.
Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal: sociedade defende manifesto STF por regras de conduta da Corte
Manifesto STF surge em meio à críticas sobre ativismo judicial
É nesse ambiente de tensão entre os Poderes que o Manifesto STF surge como uma reação organizada da sociedade civil. Diferentemente das disputas travadas no campo político, o documento tenta deslocar o debate para a esfera da ética institucional, da transparência e da responsabilidade pública. O manifesto sustenta que regras claras de conduta não representam ameaça à independência judicial, mas funcionam como instrumento de proteção da própria Corte e de fortalecimento da democracia. Entre os nomes que subscrevem o manifesto está o ex-governador e ex-senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal. A reportagem, ele afirma que são necessárias “regras que ponham o Poder Judiciário acima de qualquer suspeita”. Os autores sustentam ainda que códigos semelhantes já existem em democracias consolidadas e ajudam a preservar a imagem de imparcialidade dos tribunais superiores, especialmente em contextos de polarização política. Para o cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Public Affairs, o debate sobre comportamento institucional no Judiciário não é novo, mas ganhou urgência diante da exposição crescente do STF. Ele lembra que já existem normas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça que orientam a conduta de magistrados, incluindo princípios como imparcialidade, postura e transparência.
"Mas, obviamente, o CNJ tem sido muito corporativista. Exemplos são aqueles casos em que um juiz é pego por corrupção, e a punição do CNJ é aposentadoria com remuneração integral”, disse o cientista a reportagem. Na avaliação de Gabiati, a tentativa de criar um manual interno de conduta no Supremo busca reforçar princípios já existentes, mas enfrenta desafios práticos.
“Então, o que o juiz Fachin está tentando fazer aqui é simplesmente reforçar com uma nova norma, um documento interno do Supremo, esse tipo de postura reforça justamente a questão do comportamento, evitar antecipação de posicionamentos sobre processos em andamento no Supremo, favorecer a colegialidade, tomar cuidado com declarações à imprensa ou em eventos em que os ministros participam”, pontua Gabiati.
O cientista político avalia ainda que o manifesto publicado em jornais de grande circulação tem peso simbólico relevante. “O manifesto desse teor que foi publicado nos grandes jornais e com centenas de personalidades de diversos âmbitos, é um respaldo ao Fachin, e acho que, em última instância, é um respaldo ao republicanismo e à democracia, porque o Supremo tem uma função essencial na República, que é proteger a Constituição”, destaca.
“A figura do Supremo, portanto, dos ministros, tem que estar muito preservada de qualquer suspeita, de qualquer acusação. Justamente porque é um dos pilares fundamentais da democracia, ou seja, cuidar e preservar o Supremo é cuidar e preservar a democracia”, afirma o cientista político.
Conduta rigorosa já deveria ser esperada para STF, defende analista
Já o cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec de Belo Horizonte, avalia que um código rigoroso deveria ser esperado de uma instituição com tamanho poder como o STF. “O mínimo que se deveria esperar parte da instituição STF era um código de condutas bastante rigoroso, porque é um poder muito importante e que, ainda mais aqui no Brasil, tem cada vez mais se imiscuído no Legislativo e no Executivo”, diz.
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Manifesto STF ganhou destaque nesta terça
Cerqueira relaciona o debate à influência de grupos organizados sobre o Estado contemporâneo. “O Estado contemporâneo sofre muita ação dos chamados lobbies, ou seja, os grupos organizados economicamente e politicamente, de diferenças e tendências, sabem que, às vezes, se conseguir investir na atenção de alguns atores políticos relevantes, seja no Executivo, seja no Legislativo, eles podem conseguir tramitar uma tese de seu interesse”, e por isso os mecanismos de transparência são essenciais, defende o professor.
O professor também critica o protagonismo recente do Supremo. “E, no caso específico aqui do Brasil, o STF tem assumido, muitas vezes, funções legislativas e executivas. o chamado ativismo nos últimos seis anos, desde o início do mandato do Bolsonaro, que o STF tem cada vez mais se intrometido em assuntos executivos do legislativo’, destaca Adriano Cerqueira
Na avaliação do cientista político, o ideal seria um controle institucional mais efetivo. “Tem que haver no mínimo uma autocontenção na corte, que seria esse código de condutas. O ideal é que houvesse um controle extra-institucional. O lugar ideal pela própria Constituição seria o Senado”, defende Cerqueira, sobre o Manifesto STF.
Marcel Van Hattem fez críticas diretas à iniciativa de regras para o STF, que impulsionaram o Manifesto STF
No campo político, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) fez críticas diretas à iniciativa de regras para o STF, que impulsionaram o Manifesto STF. Marcel é um dos principais críticos ao que chama de ativismo judicial por parte dos ministros do Supremo, e chegou a coletar assinaturas para uma CPI do abuso de poder no Judiciário, porém, até hoje a comissão não foi instalada."
Chega a ser inacreditável, ridículo imaginar que uma Suprema Corte que não respeita nem as leis, nem a Constituição, vá respeitar um código de ética (…) Trata-se apenas de uma cortina de fumaça complacente com os abusos que a Corte tem feito até este momento para propor uma solução que não resolve absolutamente nada”, afirmou o deputado sobre a defesa de um código.
O parlamentar defendeu que é o Senado que tem que exercer seu papel constitucional. “O que resolve é o Senado da República assumir o seu papel de fiscalizador do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, e a abertura de processos de impeachment para investigar e punir os crimes de responsabilidade já cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirma Marcel a reportagem.
O Manifesto STF, portanto, se insere em um ambiente de forte tensão institucional. A iniciativa da sociedade civil reacende o debate sobre ética, transparência e limites de atuação da Suprema Corte em um momento em que as decisões do Judiciário seguem no centro da disputa entre os Poderes da República.
Palavras-chavedisputa entre os Poderes da República.
