Em Florianópolis, um novo projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina quer ampliar as ferramentas de proteção para mulheres em situação de violência. O deputado estadual Alex Brasil (PL) protocolou um Projeto de Lei que autoriza o Estado a fornecer, gratuitamente, spray de extratos vegetais — conhecido como spray de pimenta — para vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio que tenham medida protetiva em vigor.
De acordo com a proposta, poderão receber o equipamento mulheres com renda individual de até dois salários mínimos, desde que apresentem o registro da ocorrência e comprovem que a medida protetiva foi deferida pela Justiça. O spray deverá ser utilizado exclusivamente para defesa pessoal, contra o agressor identificado no boletim de ocorrência.
O texto também prevê ações de capacitação e orientação, garantindo que as beneficiárias recebam informações sobre uso responsável, limites legais e procedimentos de segurança. A iniciativa busca oferecer um recurso prático de proteção imediata, especialmente nos momentos em que o risco de agressão é mais elevado.
Segundo apuração da nossa reportagem, o objetivo do parlamentar é fortalecer mecanismos já existentes e ampliar alternativas de defesa em situações de ameaça iminente. A proposta reforça diretrizes ligadas à segurança pública e ao enfrentamento direto da violência contra a mulher em Santa Catarina.
Com o protocolo realizado, o Projeto de Lei segue agora para análise e tramitação nas comissões permanentes da Alesc, onde deverá receber pareceres antes de avançar ao plenário.
Palavras-chaveproteção para mulheres em situação de violência.
