A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4333/25, que aumenta o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias e altera pontos importantes do Código de Processo Penal (CPP), em mais uma iniciativa para reforçar a segurança pública. A medida estabelece novas regras para o flagrante e para a violação de tornozeleiras eletrônicas, e é o mais recente passo de uma agenda que tem sido cada vez mais priorizada na Câmara, por determinação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação ocorre em um contexto de intensificação dos debates sobre segurança pública no país, após a repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que terminou com 121 mortos numa ação das polícias contra o Comando Vermelho em comunidades da zona norte da capital fluminense. O episódio reforçou a decisão do comando da Casa de tratar o tema como pauta prioritária e suprapartidária.
Segurança Pública: Câmara segue priorizando o tema
No esforço para combater o avanço do crime organizado, o presidente da Câmara e líderes elencaram cerca de 40 projetos ligados à segurança que já foram aprovados na Casa recentemente. A lista inclui desde a expansão do Banco Nacional de Perfil Genético (DNA) até o endurecimento de regras para a prisão preventiva. O texto aprovado nesta semana, e relatado pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), mira a maior eficiência da investigação policial. Além de aumentar os prazos para inquéritos, o projeto permite a prisão em flagrante de suspeitos localizados logo após o crime, desde que haja provas objetivas e risco de fuga, e determina que juízes decidam em 24 horas sobre a regressão de regime em casos de violação de monitoramento eletrônico.
Suspeito de homicídio usava tornozeleira eletrônicaFoto: Reprodução/Polícia Militar
Na prática, a medida determina o retorno imediato do preso ao regime fechado, retirando o benefício de quem rompe ou descarrega o equipamento propositalmente. O endurecimento das regras processuais também tem impactos sobre a audiência de custódia.
De acordo com o texto, tudo o que for documentado nesse primeiro contato do preso com a justiça deverá ser obrigatoriamente anexado ao inquérito policial, municiando a investigação com mais informações desde o primeiro momento, uma revindicação antiga das forças de segurança para evitar que detalhes importantes de processos se percam na burocracia.
Projeto determina retorno de preso que romper tornozeleira, entre outras medidas, ao regime fechado
Para dar sustentação jurídica a esse novo arcabouço legal e a temas ainda mais sensíveis, como o Projeto de Lei Antifacção, que deverá ser votado pelo Senado na próxima semana, Hugo Motta tem atuado diretamente na articulação institucional.
O presidente da Câmara bancou a indicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, para a relatoria da matéria e, buscando evitar questionamentos futuros sobre a constitucionalidade das propostas, intermediou reuniões entre o relator e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento buscou alinhar os entendimentos sobre o tema antes da aprovação na Câmara.
Polícia cumpre mandados contra integrantes do crime organizado
O esforço para priorizar a segurança, tema com grande repercussão junto à sociedade, segue na próxima semana, com a apresentação do relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao Colégio de Líderes, já na reunião marcada para terça-feira (2). A previsão é de que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Palavras-chavePolícia cumpre mandados contra integrantes
