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Meu endereço pode mudar? Veja lista de municípios que vão revisar limites em SC

19-10-2025 • há 8 mêses

O mapa de Santa Catarina deve passar por uma das maiores revisões territoriais das últimas décadas. Pelo menos 164 municípios poderão ter os limites geográficos alterados a partir de março de 2026, com a aprovação de um projeto de lei que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

A nova legislação estabelece regras para a correção dos memoriais descritivos e mapas oficiais que definem os limites entre os municípios catarinenses. A mudança quer eliminar as “áreas de sombra”.

Elas são faixas de até 500 metros onde há incerteza sobre a responsabilidade administrativa por serviços públicos, como coleta de lixo, manutenção de vias, cobrança de impostos ou atendimento de saúde.

Segundo o autor do projeto, deputado estadual Tiago Zilli (MDB), o objetivo não é transferir territórios entre municípios, mas corrigir falhas cartográficas e documentais que existem desde 2007.

Como serão decididas os novos limites municipais

A alteração dos limites só poderá ocorrer com a concordância entre os municípios vizinhos. Cada prefeitura precisará aprovar leis municipais autorizando o ajuste e apresentar, em conjunto, a solicitação à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.

O pedido deverá incluir uma série de documentos técnicos:

Relatório com os impactos socioeconômicos da correção;
Mapa detalhado no sistema cartográfico oficial SIRGAS2000/UTM, com precisão de 1:10.000;
Memorial descritivo com coordenadas e descrição ponto a ponto do limite proposto, justificando o erro original;
Abaixo-assinado com o apoio de mais de 50% dos moradores da área afetada, incluindo nome, RG e assinatura.

Os mapas e memoriais deverão ser assinados por profissional técnico habilitado, e a Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento) será responsável por definir, por decreto, as normas e padrões técnicos a serem seguidos.

Quais municípios podem ter limites geográficos alterados

As prefeituras poderão solicitar formalmente as mudanças para ter novos limites municipais a partir de março de 2026. Atualmente, 164 municípios do estado já fizeram consultas na Seplan sobre seus limites, segundo o deputado Thiago Zilli. São eles: