Uma decisão judicial determinou que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, envolvido no caso em que 11 recém-nascidos receberam soro de cobra no lugar da vacina contra hepatite B, permita a realização da auditoria externa contratada pela Prefeitura, que aconteceu a partir desta quinta-feira (28).A determinação aconteceu após uma ação judicial movida pela prefeitura, que alegava que o hospital havia imposto restrições capazes de inviabilizar a fiscalização. Em ofício encaminhado à Secretaria de Saúde, a direção da unidade teria condicionado o início dos trabalhos a um agendamento prévio definido pelo próprio hospital.
Também teria restringido o acesso a documentos e dados considerados sensíveis e ainda exigiu uma reunião preparatória com sua direção antes do início da auditoria. Para a Justiça, tais medidas descaracterizam a urgência da ação e comprometem sua efetividade.
Auditorias anteriores
O município também alegou que falhas de gestão, descumprimento contratual e irregularidades na assistência prestada pela unidade, que é a única hospitalar em funcionamento na cidade e integra a rede do SUS.
Segundo a Prefeitura, auditorias anteriores e processos administrativos já apontavam problemas. Entre elas aponta que sete ações judiciais tramitam envolvendo supostos erros médicos no hospital, que somam mais de R$ 1 milhão em pedidos de indenização.
Determinações
A decisão da juíza Isabela Alcalde Torres, da 2ª Vara Cível da comarca, determinou que o hospital:
- Não obstrua a auditoria contratada, permitindo o acesso imediato da equipe da prefeitura, a partir da entrega de uma lista nominal dos profissionais que acessarão o hospital;
- Forneça documentos administrativos, contábeis, fiscais e de pessoal, inclusive cópias físicas e digitais, sob compromisso de sigilo;
- Libere a consulta a prontuários médicos, mas apenas dentro da unidade, sem permitir cópias ou retirada, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
O que diz o Hospital de Canoinhas?
Segundo o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, a instituição foi informada na segunda-feira (25) que a auditoria teria início nesta quinta (28), porém sem horário previsto e sem informar o nome e registros dos profissionais que iriam realizá-la.
Por isso, para uma questão de organização dos fluxos de trabalho foi solicitado alguns documentos.
“Para que fosse necessário atendê-los da melhor forma possível, bem como para que conseguíssemos entregar as documentações necessárias para a realização da auditoria foi solicitado: procedimentos operacionais, cronograma de execução, responsáveis por fornecer as informações e documentos, com seu respectivo conselho de classe e quais os horários que seriam realizadas as visitas técnicas”, escreveu em nota.
“A visita ocorreu na data de hoje de maneira muito acolhedora e muito positiva”, disse a diretora do hospital, Karin Adur.
Relembre o caso
A motivação da auditoria externa foi a aplicação acidental de 0,5 ml de soro contra veneno de cobra no lugar da vacina contra hepatite B em 11 recém-nascidos no Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
O caso foi no dia 15 de julho e teria acontecido por conta da semelhança entre os frascos, conforme declarou o hospital, na época.
Soro de cobra em recém-nascidos: MPSC investiga hospital de SC – Foto: soro-butantan-1
Segundo a diretora do hospital, os frascos do soro de cobra e da vacina da hepatite B são da mesma cor e possuem etiquetas similares, por serem produzidos pelo mesmo instituto, o Butantan.
Em nota, o Instituto afirmou que a armazenagem e administração dos produtos são de responsabilidade das unidades de saúde, e que a padronização dos rótulos e embalagens é definida pelo Ministério da Saúde, por meio do PNI (Programa Nacional de Imunizações), independentemente do fabricante.
Karin ainda manifestou que a aplicação foi um erro grave, mas reiterou, na época, que havia chances mínimas de gerar reações adversas ou tardias para os bebês.
O Butantan também informou que o soro antiofídico possui baixo índice de contraindicações, conforme descrito em sua bula.
Sobre o afastamento da técnica de enfermagem responsável pela aplicação do antídoto, o Hospital Santa Cruz informou que aguardaria o término da sindicância aberta para apurar o caso.
A gestão ainda relatou que a profissional atua há mais de 20 anos na instituição e não possui histórico de falhas relacionadas à medicação. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga o caso.
Palavras-chaveO MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga o caso.
