Santa Catarina e Paraná estão próximos de encerrar uma disputa judicial que se arrasta há quatro décadas em torno da divisão de royalties de petróleo. O impasse deve ser solucionado por meio de um acordo que prevê compensação com obras em uma rodovia estadual.Nesta última semana, a PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado) finalizou a minuta do termo de acordo, que agora será analisada pelos procuradores dos dois estados. Depois disso, as equipes técnicas devem concluir os detalhes da obra a ser executada como forma de compensação.O acordo é resultado de articulações entre os governos estaduais e será formalizado após homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com a assinatura do termo pelas duas gestões.
Obras em rodovia substituirão pagamento dos royalties de petróleo
A disputa diz respeito à distribuição equivocada dos royalties de petróleo decorrentes da exploração em campos atribuídos ao Paraná pelo IBGE, mas que pertencem a Santa Catarina. Em 2020, o STF decidiu a favor de SC, reconhecendo o direito ao ressarcimento.
Com valores divergentes – SC calcula o crédito em R$ 300 milhões, enquanto o PR admite até R$ 200 milhões -, a compensação será feita com a duplicação do trecho da SC-416, entre o trevo da BR-101, em Garuva, e a divisa com o Paraná.
Entendimento foi costurado com aval do STF
A solução começou a tomar forma no fim de 2024, durante a 12ª reunião do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), e teve o aval do STF para uma negociação direta entre os estados. Em audiência realizada em Brasília, em outubro daquele ano, o Supremo autorizou a formalização do acordo.
Reunião que tratou dos termos do acordo foi realizada por videoconferência, na quinta-feira (10) – Foto: Reprdoução
Desde então, uma série de reuniões técnicas e políticas foram realizadas, a mais recente delas em junho de 2025, em Curitiba, com a presença dos governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR), além de representantes das Procuradorias-Gerais e Secretarias de Infraestrutura.
Acordo encerra impasse e garante benefícios à infraestrutura
Segundo o procurador-geral de SC, Márcio Vicari, os avanços só foram possíveis graças à articulação direta do governador catarinense:
“Sem os avanços obtidos pela atuação direta do governador Jorginho Mello, devidamente assessorado pela PGE/SC, correríamos o risco de ver os efeitos práticos da vitória conquistada na Ação Cível Originária (ACO) 444, no STF, apenas em um futuro muito distante”.
Governadores de SC e PR se reuniram para formalizar compensação por royalties de petróleo – Foto: Roberto Dziura Jr/AEN/Reprodução/ND
A previsão é de que os trabalhos na rodovia iniciem ainda em 2025 e sejam concluídos em até um ano, encerrando oficialmente uma das disputas judiciais mais antigas entre estados brasileiros.
Palavras-chavedisputas judiciais mais antigas entre estados brasileiros.
