A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos; entenda mais aqui). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.
Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034
A proposta amplia a duração dos mandatos de todos os cargos políticos disputados no país. Regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, as mudanças.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
- vereadores;
- deputados estaduais;
- deputados federais;
- prefeitos;
- governadores;
- e presidente da República.
No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.
Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.
Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.
➡️ Senadores
Os mandatos de senadores também sofrerão mudanças. O texto original, de Marcelo Castro, previa ampliar o prazo para dez anos.
Durante as discussões desta quarta, o relator optou por fazer um acordo e reduzir de 8 para 5 anos o tempo de mandato de senadores. A medida atendeu a pedidos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que haviam apresentado destaques nesse sentido.
A mudança do tempo de mandato dos senadores passará a valer para os eleitos em 2034.
Antes disso, haverá uma espécie de transição:
- em 2026: senadores serão eleitos para 8 anos de mandato;
- em 2030: serão eleitos para 9 anos de mandato;
- em 2034: passarão a ter mandatos de 5 anos.
A partir de 2039, toda a composição da Casa (81 senadores) passará a ser renovada a cada período eleitoral, com mandatos de cinco anos.
Atualmente, a renovação acontece em fases: primeiro, um terço é colocado em disputa. Depois, nas eleições seguintes, dois terços.
➡️ Presidentes da Câmara e do Senado
Outra mudança prevista na PEC é a ampliação dos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos. Já o segundo, por dois anos.
Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou do Senado em exercício não poderá disputar reeleição dentro de uma mesma legislatura, o equivalente ao tempo de mandato de um deputado (no caso da PEC, cinco anos).
Eleição unificada
Palavras-chave"A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência
