Lula não foi cassado, mas uma ação que pede a perda do mandato do presidente reeleito começou a tramitar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta quinta-feira (5), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva aceitou analisar um pedido do Partido Novo contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), acusados pela legenda de suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O partido questiona uma série de medidas adotadas pelo governo durante a campanha, incluindo o reajuste do Bolsa Família, a redução de impostos sobre combustíveis e a proibição das bets.A suspeita é de que essas iniciativas tenham sido usadas para conquistar votos e favorecer a reeleição de Lula, que venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Por enquanto, a decisão apenas permite que a investigação avance. O TSE ainda não analisou se houve abuso de poder, e Lula e Alckmin não sofreram qualquer punição nesse processo.
Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do TSE que admitiu ação contra Lula e Alckmin
Por que o TSE aceitou a ação de cassação contra Lula?
O Novo levou à Justiça Eleitoral uma lista de 35 medidas provisórias e decretos publicados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, os atos criaram ou ampliaram benefícios à população, muitos deles às vésperas da votação.Para sustentar a acusação, a legenda comparou os números com os três primeiros anos do governo. De acordo com seu levantamento, foram 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Somadas, chegam às mesmas 35 registradas apenas nos primeiros dez meses de 2026.
Outro ponto levantado é o calendário. Das medidas questionadas, 12 foram publicadas durante a campanha eleitoral, e algumas tiveram pagamentos ou prazos de vigência próximos aos dias de votação.
Entre os exemplos apresentados pelo partido estão:
- Bolsa Família: reajuste de 15,04%, anunciado 17 dias antes do primeiro turno, com pagamentos iniciados entre as duas votações.
- Combustíveis: subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, prorrogado até 26 de outubro, e redução de impostos federais sobre gasolina e etanol.
- Bets: medida provisória que proibiu as plataformas de apostas on-line no país.
- Linhas de crédito: iniciativas voltadas a públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
O Novo também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários que, juntos, somariam cerca de R$ 99,7 bilhões. Parte desse dinheiro, no entanto, foi destinada a operações de crédito, com previsão de retorno dos recursos ao Tesouro.
Na avaliação do partido, a quantidade de medidas, os valores envolvidos e a proximidade com as eleições indicariam o uso da estrutura do governo para favorecer Lula nas urnas.
Partido Novo questiona 35 medidas do governo Lula e acusa a chapa reeleita de suposto abuso de poder político nas eleições de 2026
Ao receber o pedido, Villas Bôas Cueva considerou que havia informações suficientes para dar andamento ao processo.“A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, escreveu o ministro.
Ele também observou que o Novo apresentou documentos, levantamentos comparativos e notas técnicas de órgãos do Congresso Nacional.
Isso, porém, não significa que o TSE tenha concordado com as acusações. O ministro apenas reconheceu que o pedido atende aos requisitos legais para ser analisado.
Lula pode perder o mandato e ficar inelegível?
A possibilidade existe, mas depende de uma condenação pela Justiça Eleitoral.
O artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 prevê a investigação de abuso de poder político, que pode ocorrer quando autoridades utilizam o cargo ou a estrutura pública para beneficiar uma candidatura.Se a acusação for comprovada, o processo poderá terminar na cassação da chapa e na inelegibilidade por oito anos dos responsáveis, conforme os requisitos previstos em lei.
- Mas há uma diferença: anunciar benefícios ou adotar medidas econômicas em ano eleitoral não é, por si só, uma irregularidade. Para reconhecer o abuso, a Justiça precisa avaliar as provas e a gravidade das circunstâncias.
No caso de Lula e Alckmin, essa análise ainda não aconteceu.
O que acontece agora com Lula e Alckmin?
O próximo passo será ouvir os dois investigados. Villas Bôas Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias, prazo que começa a contar a partir da notificação.
Só depois disso o ministro decidirá sobre os pedidos do Novo para obter documentos e informações de órgãos públicos.
O processo ainda poderá passar pela produção de provas, manifestação das partes e análise do Ministério Público Eleitoral antes de chegar ao plenário do TSE, responsável pelo julgamento.
Essas etapas seguem o procedimento previsto na Lei de Inelegibilidade.
TSE poderá julgar pedido de cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026
A suspeita é de que essas iniciativas tenham sido usadas para conquistar votos e favorecer a reeleição de Lula, que venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Receba as principais notícias de política e eleições
Por enquanto, a decisão apenas permite que a investigação avance. O TSE ainda não analisou se houve abuso de poder, e Lula e Alckmin não sofreram qualquer punição nesse processo.
Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do TSE que admitiu ação contra Lula e Alckmin Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSE
Por que o TSE aceitou a ação de cassação contra Lula?
O Novo levou à Justiça Eleitoral uma lista de 35 medidas provisórias e decretos publicados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, os atos criaram ou ampliaram benefícios à população, muitos deles às vésperas da votação.
Para sustentar a acusação, a legenda comparou os números com os três primeiros anos do governo. De acordo com seu levantamento, foram 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Somadas, chegam às mesmas 35 registradas apenas nos primeiros dez meses de 2026.
Outro ponto levantado é o calendário. Das medidas questionadas, 12 foram publicadas durante a campanha eleitoral, e algumas tiveram pagamentos ou prazos de vigência próximos aos dias de votação.
Entre os exemplos apresentados pelo partido estão:
- Bolsa Família: reajuste de 15,04%, anunciado 17 dias antes do primeiro turno, com pagamentos iniciados entrstíveis: subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, prorrogado até 26 de outubro, e redução de impostos federais sobre gasolina e etanol.
- Bets: medida provisória que proibiu as plataformas de apostas on-line no país.
- Linhas de crédito: iniciativas voltadas a públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
O Novo também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários que, juntos, somariam cerca de R$ 99,7 bilhões. Parte desse dinheiro, no entanto, foi destinada a operações de crédito, com previsão de retorno dos recursos ao Tesouro.
Na avaliação do partido, a quantidade de medidas, os valores envolvidos e a proximidade com as eleições indicariam o uso da estrutura do governo para favorecer Lula nas urnas.
Partido Novo questiona 35 medidas do governo Lula e acusa a chapa reeleita de suposto abuso de poder político nas eleições de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao receber o pedido, Villas Bôas Cueva considerou que havia informações suficientes para dar andamento ao processo.
“A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, escreveu o ministro.
Ele também observou que o Novo apresentou documentos, levantamentos comparativos e notas técnicas de órgãos do Congresso Nacional.
Isso, porém, não significa que o TSE tenha concordado com as acusações. O ministro apenas reconheceu que o pedido atende aos requisitos legais para ser analisado.
Lula pode perder o mandato e ficar inelegível?
A possibilidade existe, mas depende de uma condenação pela Justiça Eleitoral.
O artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 prevê a investigação de abuso de poder político, que pode ocorrer quando autoridades utilizam o cargo ou a estrutura pública para beneficiar uma candidatura.
Se a acusação for comprovada, o processo poderá terminar na cassação da chapa e na inelegibilidade por oito anos dos responsáveis, conforme os requisitos previstos em lei.
- Mas há uma diferença: anunciar benefícios ou adotar medidas econômicas em ano eleitoral não é, por si só, uma irregularidade. Para reconhecer o abuso, a Justiça precisa avaliar as provas e a gravidade das circunstâncias.
No caso de Lula e Alckmin, essa análise ainda não aconteceu.
O que acontece agora com Lula e Alckmin?
O próximo passo será ouvir os dois investigados. Villas Bôas Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias, prazo que começa a contar a partir da notificação.
Só depois disso o ministro decidirá sobre os pedidos do Novo para obter documentos e informações de órgãos públicos.
O processo ainda poderá passar pela produção de provas, manifestação das partes e análise do Ministério Público Eleitoral antes de chegar ao plenário do TSE, responsável pelo julgamento.
Essas etapas seguem o procedimento previsto na Lei de Inelegibilidade.
TSE poderá julgar pedido de cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026
Quanto tempo pode demorar o julgamento da ação contra Lula?
Ainda não há previsão para o TSE julgar o pedido de cassação. Embora a legislação estabeleça prazos para algumas etapas, não existe um limite fixo para a conclusão de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
Na prática, processos desse tipo podem levar de alguns meses a vários anos, dependendo da quantidade de provas, das diligências e da complexidade das acusações.
Um exemplo é o processo que investigou a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. O julgamento ocorreu apenas em junho de 2017, mais de dois anos e meio depois da votação.
Já a ação contra Jair Bolsonaro relacionada à reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, foi julgada pelo TSE em junho de 2023, quando o ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos.
No caso de Lula e Alckmin, o processo ainda está no começo. Como o Novo questiona dezenas de medidas do governo e pediu acesso a documentos de órgãos públicos, a investigação poderá exigir novas diligências antes do julgamento.
Por enquanto, não é possível afirmar se o caso será decidido em 2027 ou mais tarde. A admissão da ação não representa condenação, e o presidente e o vice poderão apresentar suas defesas antes de qualquer decisão sobre as acusações.
Palavras-chave
qualquer decisão sobre as acusações.
