O governo Lula optou por não renovar e deixou vencer a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que vigorou por 30 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, em anúncio feito nesta sexta-feira (13), o benefício chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.
A decisão, no entanto, não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, que continua em vigor. De acordo com a pasta, uma eventual reavaliação do benefício ao combustível importado não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo. As informações são do Poder360.
A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores que busca reduzir os custos de comercialização do combustível. Portanto, a medida tem como objetivo diminuir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.
Qual a diferença entre o subsídio do diesel que venceu e o que continua em vigor?
O benefício de R$ 1,40 por litro era específico para o diesel importado, anunciado em outubro em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, e tinha validade inicial de 30 dias.
Já a subvenção de R$ 2,12 por litro, prorrogada por mais 30 dias pela Portaria 3.181 em 27 de outubro, atende produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. O diesel A é o combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. O diesel B, por outro lado, é comercializado nos postos e contém a mistura dos dois combustíveis.
Subsídios também estão inclusos no debate sobre as contas públicas
De acordo com o governo, mais de 25% do consumo de diesel no Brasil depende de importações. Quando os preços internacionais sobem, o custo de compra no exterior também aumenta. A subvenção entra como uma medida que tenta compensar parte dessa diferença e reduzir a pressão sobre os preços internos.
Impacto nas contas públicas
Os subsídios ao diesel também estão inclusos no debate sobre as contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (12) e estima retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano.
O projeto de lei complementar, que não elimina os gastos com os subsídios nem representa economia para os cofres públicos, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A proposta permite apenas que esses valores sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Palavras-chaveda meta de resultado primário.
