Cultura, educação, economia e habitação estão entre as áreas contempladas pelas novas normas publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 14 de agosto.
As medidas também abrangem iniciativas relacionadas à identidade catarinense e ao reconhecimento de entidades que desenvolvem atividades de interesse público.
Entre os destaques está a criação da Biblioteca Digital Catarinense, a definição de regras para a repartição entre os municípios da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC).
Também foram instituídos o Dia do Encontro das Rosas e a designação oficial da Microrregião Catarinense da Música Eletrônica.
Cultura e Acesso ao Conhecimento
Institui a Biblioteca Digital Catarinense. A iniciativa amplia as possibilidades de acesso da população ao acervo bibliográfico e cultural do Estado por meio de plataformas digitais, contribuindo para a democratização do conhecimento e a preservação da memória catarinense.
Confere aos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí a designação oficial de “Microrregião Catarinense da Música Eletrônica”. A medida reconhece a identidade cultural construída pelo segmento na região e incorpora a denominação à legislação estadual que reúne os nomes adjetivos atribuídos aos municípios catarinenses.
Institui o Dia do Encontro das Rosas, que passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. O evento é celebrado no dia 23 de setembro no Estado.
Estabelece regras para a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pertencente aos municípios, conforme previsto na Constituição do Estado. A norma também estabelece outras providências relacionadas à distribuição dos recursos.
Determina a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC). A legislação estabelece que o Estado sucederá a companhia em seus direitos e obrigações após o encerramento das atividades da empresa.
Lei nº 20.054/2026 e Lei nº 20.055/2026
Concedem o título de Cidadão Catarinense a Carlos Alberto Kita Xavier (Lei nº 20.054/2026) e a Rodrigo Fernandes Valete (Lei nº 20.055/2026), que passam a integrar a lista de cidadãos homenageados pelo Estado.
Títulos de Utilidade Pública
Cinco entidades de diferentes municípios catarinenses foram declaradas de utilidade pública estadual. As medidas reforçam o reconhecimento de organizações focadas no esporte, cultura, promoção da saúde e integração comunitária em diferentes regiões do Estado.
ALESC EXPLICA
O que é a Biblioteca Digital Catarinense?
Instituída pela Lei nº 20.051/2026, a Biblioteca Digital Catarinense busca ampliar o acesso da população ao acervo bibliográfico e cultural do Estado por meio de plataformas digitais.
O que muda na repartição do IBS entre os municípios?
A Lei nº 20.059/2026 estabelece regras para a distribuição entre os municípios catarinenses da parcela da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à qual eles têm direito.
O que determina a lei sobre a Cohab/SC?
A Lei nº 20.058/2026 determina a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina. O Estado passa a suceder a companhia em seus direitos e obrigações, conforme as regras estabelecidas pela nova legislação.
O que significa uma entidade ser declarada de utilidade pública estadual?
É um reconhecimento concedido por lei estadual a organizações que desenvolvem atividades consideradas de interesse público. Nesta leva de sanções, cinco entidades catarinenses receberam o título.
Palavras-chavecatarinenses receberam o título
