O investimento total estipulado pelo governo federal para as adequações na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e outros trechos na rodovia BR-101 em Santa Catarina chega a R$ 19 bilhões. Em entrevista , o ministro dos Transportes, George Santoro, destacou a importância da nova decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que permitiu a atualização do projeto da obra. O documento, publicado na manhã desta terça-feira (18), autoriza que o projeto elaborado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em 2015 seja complementado e tenha seu orçamento financeiro atualizado. Segundo o ministro, o governo federal considera a intervenção de importância fundamental para a logística e a infraestrutura, ao atender a uma reivindicação histórica da população de forma definitiva. Santoro destacou ainda que a solução de engenharia adotada para o projeto conta com um processo de licenciamento ambiental simplificado, o que acelera a execução das intervenções com viadutos, pontes e túneis ao longo do traçado já existente.
Ministério divide obras no Morro dos Cavalos em três etapas e prevê túnel a partir de 2027
Além da perfuração do túnel, a resolução autoriza a atualização das demais intervenções previstas entre os quilômetros 231 e 236 da rodovia federal, na Grande Florianópolis.
Para viabilizar o pacote de melhorias, o Ministério dos Transportes estruturou um acordo conjunto com a ANTT e as concessionárias, dividindo o plano de ação em três etapas estratégicas.
A primeira fase consiste na retirada do trecho do Morro dos Cavalos da atual concessão da Arteris Litoral Sul e na sua transferência definitiva para a concessionária CCR ViaCosteira.
A empresa terá um prazo de 180 dias para elaborar o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e consolidar os custos necessários para o aditivo contratual.
Ministro dos Transportes, George Santoro concedeu entrevista exclusiva ao ND Mais para falar sobre o Morro dos Cavalos
“O plano é pegar o anteprojeto pronto do DNIT e convertê-lo em projeto executivo para iniciar as obras no ano que vem. É um projeto com um investimento estimado em cerca de R$ 4 bilhões, sujeito à confirmação em seis meses com a aprovação dos projetos. É um passo decisivo para resolver esse gargalo logístico histórico do Sul do país”, explicou Santoro.
Investimentos de R$ 15 bilhões e leilão na B3 completam pacote de melhorias no Morro dos Cavalos
A segunda etapa contempla um aditivo direto no contrato da Arteris Litoral Sul, estimado em R$ 5 bilhões, voltado a investimentos imediatos ao longo do trecho sob sua administração.
O valor definitivo deve ser homologado até o início de outubro, já que os projetos executivos estão em análise técnica na ANTT. Com isso, a expectativa do governo é que os primeiros canteiros de obras comecem a ser mobilizados entre outubro e novembro deste ano.
Por fim, a terceira etapa engloba obras estruturantes de maior porte para a rodovia, estimadas em até R$ 10 bilhões. O plano será construído em diálogo com a bancada parlamentar catarinense antes de ser enviado para validação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Morro dos Cavalos passa por problema histórico com acidentes e congestionamentos
Para garantir transparência e equilíbrio tarifário, o novo contrato será submetido a um processo de otimização levado a leilão na B3 no segundo semestre do próximo ano.
Segundo o ministro, caso outro grupo privado apresente uma proposta mais vantajosa, poderá haver troca no controle acionário da concessionária, sem paralisação no cronograma executivo:
“A concessionária é a mesma, mas seu controle societário pode mudar conforme o resultado do leilão na B3, sem paralisar as obras em andamento. As duas primeiras etapas começam imediatamente”, concluiu o ministro.
Palavras-chave“A concessionária é a mesma
