As contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Brusque entre 2017 e 2024 são alvo de uma apuração do MPC-SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) que questiona se esse tipo de vínculo estaria sendo utilizado para ocupar funções permanentes que deveriam ser preenchidas via concurso público. O município, no entanto, nega irregularidades e informou que vai prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido.
Mais de 79 processos contratações temporárias foram feitos
A informação foi apurada pela reportagem da NDTV RECORD, que teve acesso à representação apresentada pelo MPC-SC, responsável por levantar os questionamentos encaminhados ao TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com o documento, Brusque realizou mais de 79 processos de contratação temporária no período analisado, enquanto foram realizados 14 concursos públicos. A partir desses dados, o órgão solicitou uma avaliação sobre a utilização dos contratos temporários e a necessidade de verificar se eles estão de acordo com as regras previstas na legislação.
Questionamentos sobre contratações temporárias foram levados ao Tribunal de Contas do Estado
Prefeitura tem 30 dias para justificar as contratações
O TCE-SC encaminhou um pedido de informações à administração municipal e determinou prazo de 30 dias para a apresentação das respostas. Caso a prefeitura não cumpra a determinação, poderá ser aplicada multa.
O município informou que já foi notificado e que irá responder ao procedimento dentro do prazo. A prefeitura afirma que as contratações seguem os critérios legais e que apresentará as informações necessárias para esclarecer a situação.
Até o momento, não há nenhuma decisão do Tribunal de Contas apontando irregularidades. O procedimento ainda está na fase de coleta de informações e análise dos esclarecimentos apresentados pelo município.
Palavras-chaveapresentados pelo município.
