A menos de três meses do início das votações para as eleições de 2026, a PF (Polícia Federal) contabiliza 753 investigações em andamento sobre crimes eleitorais, instauradas entre janeiro e julho deste ano. De acordo com a corporação, a maior parte dos procedimentos apura suspeitas de caixa dois, compra de votos, falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de eleitores.
O número, que dá uma média de quase quatro casos por dia, corresponde aos inquéritos policiais instaurados pela corporação entre janeiro e julho. Nesta etapa da investigação, a Polícia Federal reúne provas para avaliar se haverá indiciamento dos suspeitos ou arquivamento do caso.
Do total de apurações, dois procedimentos tratam-se de Termos Circunstanciados (infrações de menor potencial ofensivo) e oito referem-se a flagrantes em possíveis irregularidades, conduzidos a unidades policiais.
Ceará e Rio de Janeiro lideram o volume de investigações de crimes eleitorais, com 81 casos cada, seguidos pelo Maranhão, com 79. No extremo oposto do país, o Distrito Federal soma 2 e Roraima contabiliza 6. As informações são do Portal R7.
Cassações e julgamentos expõem histórico de apuração de crimes eleitorais
Embora o detalhamento das apurações em curso corra sob sigilo, decisões recentes da Justiça Eleitoral sobre disputas passadas exemplificam a atuação do Judiciário e da PF contra crimes e irregularidades eleitorais.
Ex- deputado federal Heitor Freire (CE), cassado por irregularidades no uso dos recursos públicos de campanha das eleições de 2022Em maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a cassação do suplente de deputado federal Heitor Freire (CE) por irregularidades no uso dos recursos públicos de campanha das eleições de 2022. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Freire não teria comprovado a destinação de cerca de R$ 618 mil em verbas públicas, mais de 60% dos recursos recebidos para a campanha. À época, parlamentar utilizou suas redes sociais para comentar sobre o caso, afirmando que tem a “consciência tranquila” do trabalho que fez.
“Recebo essa decisão com serenidade, consciência tranquila e a certeza de que minha trajetória sempre foi construída com trabalho, compromisso e dedicação ao nosso povo”, escreveu Freire.
Ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, condenado por abuso de poder político e econômico e crimes eleitorais.
Outro caso de repercussão ocorrido neste ano envolve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos e criação de programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022. A defesa de Castro nega todas as acusações e afirma que não houve irregularidades nos atos do governo durante o período eleitoral. Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), a Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio) teria sido utilizada com fins eleitorais, com aumento expressivo de orçamento, criação de programas sociais sem previsão legal e manutenção de uma folha de pagamento secreta, que teria incluído ao menos 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Histórico e oferta de propina por voto
O volume atual de apurações reflete a intensificação da fiscalização em anos eleitorais. No primeiro turno do pleito geral de 2022, o Ministério da Justiça registrou mais de 1.100 ocorrências de crimes eleitorais, com 205 prisões e a apreensão de cerca de R$ 1,6 milhão em dinheiro em espécie durante o primeiro turno das eleições. Na ocasião, as principais infrações foram a boca de urna (456 casos) e a compra de votos ou corrupção eleitoral (95 registros).
Compra de votos, caixa dois e falsidade ideológica figuram entre as principais condutas de crimes eleitorais sob apuração policial
Também foram registrados 80 casos de tentativa ou violação do sigilo do voto (quando o eleitor tira foto da urna) e 57 casos de transporte irregular de eleitores. O alcance destas práticas também é perceptível no cotidiano do eleitorado: segundo levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, 22% dos brasileiros relatam já ter recebido ofertas como dinheiro, quitação de contas, consultas médicas ou facilitação de benefícios sociais em troca do voto.
Palavras-chavebenefícios sociais em troca do voto.
