Câmara aprova projeto que amplia proteção a idosos sem apoio familiar

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (30) que amplia a proteção social para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e garante prioridade no acesso às instituições de longa permanência para quem não possui familiares em condições de oferecer os cuidados necessários. O colegiado deu aval ao parecer da relatora, a deputada Silvia Cristina (PP-RO), favorável ao Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (PODEMOS-RO), com ajustes no texto original para adequar a proposta à legislação já existente. A principal mudança feita pela relatora foi incluir de forma expressa o termo “instituição de longa permanência” no trecho do Estatuto da Pessoa Idosa que trata do direito à moradia digna. A nova redação também estabelece prioridade no atendimento em unidades públicas ou conveniadas para idosos que não tenham responsáveis legais aptos a garantir assistência cotidiana. Na prática, a proposta busca atender uma realidade cada vez mais presente no país: famílias menores, dispersas geograficamente e, muitas vezes, sem condições financeiras ou estruturais para oferecer cuidado integral a parentes em idade avançada. Segundo Silvia Cristina, a legislação atual possui uma brecha que acaba deixando desassistidos idosos que até possuem parentes formalmente, mas que, na prática, não recebem qualquer suporte familiar. “A iniciativa supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência”, afirmou a parlamentar durante a tramitação. A deputada argumentou ainda que o envelhecimento da população brasileira exige uma atuação mais efetiva do Estado para evitar que idosos vulneráveis fiquem à margem da rede de proteção social. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final no Congresso Nacional.