O Ministério de Economia da Argentina informou, por meio de comunicado oficial na noite de quinta-feira (18), que o governo nacional liderado pelo presidente Javier Milei concluiu o processo de licitação para a privatização de trecho navegável da hidrovia Paraná-Paraguai, rota comercial considerada a mais importante do país e fundamental para o Mercosul. O certame foi encerrado com a adjudicação do contrato com a empresa Jan de Nul, de Luxemburgo, em parceria com a companhia argentina Servimagnus. A licitação foi avaliada em US$ 10 bilhões. O encerramento do processo foi formalizado pela Agência Nacional de Portos e Navegação, transferindo assim a gestão da infraestrutura estratégica para o setor privado. Com essa medida, Milei pretende reduzir em 13,5% os custos logísticos e impulsionar o comércio exterior do país. Desde 2021 a manutenção da hidrovia era de responsabilidade estatal. O trecho agora privatizado concentra cerca de 80% das exportações agrícolas dos argentinos. Cereais e oleaginosas da região de Rosário, por exemplo, são realizadas por meio dessa hidrovia. O contrato de privatização prevê aprofundamento do trecho navegável dos atuais 34 para até 40 pés, que equivalem à 12 metros. De acordo com o Dredging Today, noticiário especializado, o objetivo é melhorar de forma significativa a logística naval, reduzindo os custos de transporte e impulsionando a competitividade internacional da agricultura argentina.
Empresa brasileira denunciou “vícios” no processo de privatização
O encerramento do processo de licitação ocorreu sem o registro de impugnações por parte das empresas participantes, o que validou os pareceres técnicos emitidos pela Comissão Avaliadora em todas as etapas da concorrência pública.
Contudo, companhia brasileira ingressou com representação no Ministério Público argentino em abril deste ano, para denunciar supostos “vícios” na concorrência pública lançada por Milei. Para a empresa, há indícios de direcionamento na disputa para operação e ampliação da via navegável.
O governo argentino considerou, segundo a CNN Brasil, “inadmissível” a oferta apresentada pela companhia brasileira. Dessa forma deixou a disputa apenas com a empresa belga.
A finalização do certame anunciado na quinta-feira marca a conclusão da segunda tentativa do governo Milei em emplacar seu projeto de terceirização da Via Navegável Troncal. A primeira acabou anulada após denúncias de suposto favorecimento justamente à Jan de Nul.
Navio de carga navega pela hidrovia Paraguai-Paraná, rota argentina privatizada por Javier Milei
Contrato para privatizar rota nevegável da Argentina inclui combate ao narcotráfico
A assinatura do contrato de concessão deve ocorrer em um prazo máximo de 30 dias. O início das operações sob gestão privada prevê também a incorporação de tecnologia voltada para a segurança da navegação e o combate ao narcotráfico. A partir da assinatura, o Estado assume exclusivamente a função de autoridade de controle, sem intervenção direta na operação. As intervenções estruturais projetadas visam permitir que as embarcações completem a carga diretamente nos portos de origem, reduzindo os custos logísticos globais e ampliando a capacidade de exportação dos setores produtivos e industriais argentinos.
O processo licitatório recebeu o apoio de organizações privadas, entre as quais a Câmara da Indústria Oleicola da República Argentina, o Centro Exportador de Cereais, a União Industrial Argentina, a Bolsa de Comércio de Rosário, a Câmara de Portos Privados Comerciais e a Câmara de Atividades Portuárias e Marítimas.
Os governos das províncias de Entre Ríos, Santa Fe, Corrientes, Chaco, Formosa e Misiones também manifestaram concordância com o resultado.
Toda a tramitação, segundo o Ministério da Economia de Milei, foi auditada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, organismo vinculado à Organização das Nações Unidas que monitorou a aplicação de critérios técnicos de transparência pública e gestão de infraestruturas soberanas.
Palavras-chavegestão de infraestruturas soberanas.
