O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a assumir a defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo judicial que corre contra ele nos Estados Unidos. A ação foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal da Flórida As empresas acusam Moraes de tentar censurar cidadãos americanos por meio de ordens de restrição e bloqueios de perfis na internet. Segundo o processo, as decisões do ministro brasileiro violam a liberdade de expressão, direito garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A decisão de Fachin atende a um pedido da própria AGU e acontece logo após Moraes ser notificado sobre a ação por e-mail. Para o presidente do STF, o caso ultrapassa os limites de uma disputa pessoal e coloca em risco as instituições brasileiras.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, afirmou Fachin.
Para o ministro Edson Fachin, a ação judicial movida em tribunal americano representa uma ameaça direta à independência do Judiciário e à soberania naciona
Por que a AGU vai defender Moraes nos EUA?
A defesa institucional da AGU tem respaldo na legislação brasileira. A lei nacional estabelece que magistrados não podem ser processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular de suas funções
Como Moraes agiu na qualidade de ministro do STF, Fachin considerou “cabalmente caracterizada” a necessidade de o Estado brasileiro assumir o caso.
O pano de fundo dessa disputa envolve o funcionamento de redes sociais no Brasil. O Rumble, uma das plataformas que processa o ministro na Flórida, está com suas atividades suspensas em território brasileiro desde fevereiro de 2025. A suspensão foi determinada por Moraes e mantida pelo plenário do STF após a empresa descumprir sucessivas ordens judiciais do país.
O ministro Alexandre de Moraes é alvo de um processo em um tribunal federal da Flórida (EUA), movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble
A pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro tem sido tema de debates frequentes. Recentemente, Fachin se reuniu com Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados. No encontro, o presidente do Supremo criticou o que chamou de “pressões externas” que tentam constranger juízes do Brasil devido ao cumprimento de seus deveres funcionais.
Palavras-chavecumprimento de seus deveres funcionais.
