A 4ª audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações de Imbituba reuniu um grande público na noite desta quarta-feira (18), no Paes Leme Esporte Clube (PLEC). A sessão começou às 19h e se estendeu até por volta das 22h, com participação intensa da população, que lotou o espaço para acompanhar a apresentação da minuta de atualização da legislação urbanística do município. A proposta foi iniciada em 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Rosenvaldo Júnior.
O encontro foi promovido pela Prefeitura de Imbituba e teve como objetivo apresentar à comunidade a proposta de revisão do Plano Diretor, principal lei que orienta o crescimento urbano da cidade, além das alterações no Código de Obras e Edificações.
Entre os temas debatidos estavam zoneamento urbano, uso e ocupação do solo, verticalização, mobilidade, crescimento urbano, sustentabilidade, preservação ambiental e regularização de áreas já ocupadas.
Público cobra diálogo e demonstra preocupação
A audiência foi marcada por manifestações de moradores e lideranças comunitárias, especialmente de regiões como Itapirubá, Praia do Porto, Areais da Ribanceira e Ibiraquera, que demonstraram preocupação com os impactos da proposta sobre comunidades tradicionais, áreas frágeis ambientalmente e regiões de forte identidade cultural.
Representando a Associação de Surf e Ecologia da Praia de Itapirubá, Michael, de 48 anos, criticou a possibilidade de verticalização em uma área com infraestrutura limitada.
“O lençol freático é muito raso, não tem tratamento de esgoto, não tem saneamento. Como seria feita essa coleta? Isso pode prejudicar a balneabilidade da praia e fazer a comunidade perder a identidade do local”, afirmou.
Segundo ele, faltou diálogo mais amplo com os moradores.
“A cidade tem que crescer, evoluir, mas de forma ordenada. Isso não atende a vontade da maioria da população”, conclui.
Na mesma linha, a presidente da Acordi (Associação Comunitária Rural de Imbituba), Marlene Borges, avaliou a proposta de forma negativa.
“Esse plano, da forma como foi construído, não insere a comunidade tradicional dos Areais da Ribanceira. Prejudica as áreas de pesca, de agricultura, de extrativismo. Praticamente vai tirar a gente do mapa. Nós vamos parar de existir enquanto comunidade tradicional”, disse.
Ela afirmou ainda que a proposta gera insegurança.
“É uma proposta que dá medo na gente. Enquanto imbitubense, nós vamos perder a nossa cidade, a nossa paisagem e a nossa paz”, finaliza.
Comunidades defendem preservação dos butiazais
Outro ponto sensível levantado durante a audiência foi a preservação dos butiazais e das áreas ambientalmente frágeis.
Moradora da Ribanceira e integrante da Associação das Mulheres do Araçá, Ingrid Nascimento Silva afirmou que a proposta ameaça um patrimônio natural e cultural da cidade.
“Nós temos o registro do maior butiazal do mundo naquela região. Essa área não pode ser afetada por construções. O butiá não está sozinho na natureza, ele envolve fauna, flora, artesanato, turismo, extrativismo e ancestralidade”, afirmou.
Ela também criticou a possibilidade de instalação de estruturas ligadas à atividade portuária próximas às comunidades.
Assessores ligados ao gabinete do deputado estadual Marquito (PSOL) também participaram da audiência e informaram que foi protocolado um ofício destacando a importância ecológica e cultural dos Areais da Ribanceira, além de pedir esclarecimentos sobre o diálogo com os territórios afetados.
Ibiraquera defende participação, mas admite apreensão
Representante do Conselho Comunitário de Ibiraquera no Concidade, Maria Aparecida Ferreira afirmou que a revisão gerou apreensão, mas destacou que houve participação da comunidade local em parte do processo.
“Algumas comunidades estão com dúvidas, e isso é normal porque não participaram de todo o processo. Em Ibiraquera, a gente participou bastante, inclusive com oficinas próprias além das oficiais da prefeitura”, disse.
Segundo ela, o trabalho incluiu uma revisão crítica de estudos anteriores.
“O conselho comunitário fez 170 emendas. A gente tentou melhorar o que veio inicialmente, especialmente nas áreas frágeis e nos butiazais”, complementa.
Maria Aparecida defendeu que a audiência seja usada para a população expor dúvidas e sugestões.
“Esse é o momento de colocar o que a comunidade quer e o que não concorda”, finaliza.
Vereador cita preocupação com verticalização e infraestrutura
O vereador Bruno Pacheco (PSB) também manifestou preocupação com a proposta apresentada pela prefeitura, especialmente em relação à verticalização e à falta de infraestrutura básica.
“A cidade precisa ter estrutura para começar a pensar nisso. A gente passou por dificuldades na coleta de lixo, no abastecimento de água, e ainda não tem saneamento. Esses pontos são os que mais chamam atenção”, afirmou.
Ele também citou preocupação com a possibilidade de galpões próximos a áreas residenciais e comunidades tradicionais.
“A gente precisa encontrar um senso comum entre preservação e crescimento da cidade. É possível desenvolver de forma sustentável”, disse.
Entenda como está sendo feita a revisão do Plano Diretor de Imbituba
A revisão do Plano Diretor de Imbituba, segundo o prefeito Michell Peninha (PL), busca criar um novo regramento para o crescimento da cidade, conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A proposta, de acordo com ele, é atualizar as regras urbanísticas para atender uma cidade que cresceu, em alguns pontos, de forma desordenada.
O prefeito afirma que o objetivo é garantir um plano “equilibrado”, capaz de atender os anseios da sociedade, com foco em desenvolvimento sustentável, geração de empregos, renda e arrecadação, sem desrespeitar o meio ambiente.
Como a revisão foi construída
O trabalho começou em 2024 com a InoversaSul, antiga Fundação Unisul, responsável pelas etapas iniciais do estudo e pelas audiências públicas já realizadas. Depois, o material passou pelo CONCIDADE, o Conselho da Cidade, formado por representantes de diferentes setores da sociedade imbitubense, que também contribuiu com sugestões e ajustes.
Após essa fase, o documento chegou ao Poder Executivo, que analisou o conteúdo produzido e promoveu pequenas alterações pontuais, especialmente em áreas como as marginais da BR-101, para melhorar o uso e o potencial de desenvolvimento desses espaços.
Próximos passos
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Imbituba, Deivid Rafael (PL), neste momento, a proposta segue em debate público. A audiência pública atual serve justamente para colher novas sugestões e verificar se ainda há pontos que precisam ser alterados.
Segundo o vereador, novas audiências públicas em diferentes regiões do município serão feitas.
“Quando chegar à Câmara de Vereadores, nós iremos fazer cinco audiências públicas, uma em cada região. A ideia é ouvir a população e, a partir disso, discutir as alterações possíveis”, afirma Deivid.
Depois dessa etapa, o documento será encaminhado à Câmara de Vereadores, onde passará por uma nova audiência pública e pela tramitação legislativa. Após a análise e votação dos vereadores, o texto retorna ao Executivo para eventual sanção.
Palavras-chaveExecutivo para eventual sanção.
