A proposta de criação da CNH para carros automáticos avançou na Câmara dos Deputados após aprovação em uma comissão temática da Casa. O projeto de lei estabelece regras diferentes para motoristas que realizarem aulas e exames práticos em veículos com câmbio automático. Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não faz distinção entre motoristas que aprendem a dirigir em carros automáticos ou manuais. Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo, essa diferenciação passará a existir. O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta de CNH para carros automáticos permite que candidatos realizem aulas e a prova prática utilizando veículos automáticos.
Entretanto, o motorista aprovado nessa modalidade terá uma restrição na habilitação. Isso significa que ele poderá dirigir apenas carros com câmbio automático.
PL prevê que candidatos que fizeram prova prática/carros automáticos/necessitem fazer
outro exame em carro manual
CNH para carros automáticos exigirá novo exame para dirigir veículo manual
A proposta da CNH para carros automáticos também estabelece regras para motoristas que desejarem retirar a limitação e passar a dirigir veículos com câmbio manual. Nesse caso, será necessário realizar um curso complementar utilizando carros com câmbio mecânico. Além disso, o motorista precisará passar novamente por uma prova prática de direção. Somente após a aprovação nesse novo exame a restrição poderá ser retirada da habilitação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA). A proposta modifica o Projeto de Lei 1452/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA).
Na versão original do projeto, as autoescolas poderiam oferecer aulas em veículos automáticos. No entanto, o texto inicial não previa restrições para os motoristas aprovados nessa modalidade.
Projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadani
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
Mesmo com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa avançar em outras fases do processo legislativo. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa avalia se a proposta de CNH para carros automáticos está de acordo com os princípios legais e constitucionais. A tramitação ocorre em caráter conclusivo dentro da Câmara dos Deputados.
Isso significa que, se for aprovado nas comissões designadas, o projeto pode seguir para o Senado sem precisar ser votado no plenário da Câmara. Para que a medida entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
Depois disso, a proposta deverá ser sancionada pelo presidente da República para se transformar em lei.
Palavras-chaveRepública para se transformar em lei.
