A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. O projeto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários. Em comunicado oficial, o presidente celebrou a vitória na Câmara. O governo considera que a reforma trabalhista de Milei encerra “mais de 70 anos de atrasos nas relações trabalhistas dos argentinos”. "A aprovação da lei significa a criação de empregos formais, menos informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e, o mais importante de tudo, o fim da indústria de litígios na República Argentina”, disse em nota. A reforma trabalhista de Milei volta à apreciação do Senado, onde já havia sido aprovada, em razão de mudanças no texto. Os deputados argentinos eliminaram um artigo que previa a redução do salário durante licenças médicas não relacionadas ao trabalho.
Reforma trabalhista de Milei é alvo de protestos na Argentina
Sindicatos argentinos promoveram manifestações e greves contra a reforma trabalhista de Milei na quinta-feira (19). Manifestantes entraram em confronto com a polícia na frente do Congresso, em Buenos Aires. Uma paralisação de 24 horas convocada pela CGT (Confederação Geral do Trabalho), um dos principais sindicatos do país, mobilizou trabalhadores dos transportes, serviço público, bancários e comércio.
A oposição na Argentina considera o projeto um “retrocesso” e promete levar o texto à Justiça por “inconstitucionalidade”.
Confira os principais pontos da reforma trabalhista de Milei:
- Ampliação da jornada de trabalho: jornada diária poderá chegar a 12 horas diárias, com descanso mínimo e compensação por banco de horas.
- Indenizações: cálculo das indenizações por demissão passa a excluir décimo terceiro, férias e bônus, e poderá ser parcelado.
- Férias: poderão ser fracionadas em períodos menores (mínimo de 7 dias), negociadas fora da época tradicional.
- Período de experiência: será ampliado para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12, com regras mais flexíveis para contratação inicial e indenizações reduzidas.
- Greve: projeto limita o direito de greve ao definir setores essenciais que devem manter 50% a 75% dos serviços, além de alterações nas regras de negociação ao conferir maior peso aos acordos diretos entre empresa e sindicato do que às convenções nacionais.
- Banco de horas: horas extras podem ser compensadas com folgas futuras, por meio de banco de horas, em vez de pagamento imediato com adicional.
- Autônomos: trabalhadores de aplicativos são reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e um seguro de proteção.
um seguro de proteção.
