A construção de residências próximas ao Contorno Viário da Grande Florianópolis foi proibida em São José. O decreto de regulamentação foi publicado na noite de terça-feira (10) e permite a construção de imóveis para outros fins. O limite imposto pelo município é uma faixa de 300 metros a partir da rodovia, diretriz já prevista no Plano Diretor Municipal. Segundo a prefeitura, a medida busca respeitar a mobilidade regional e o desenvolvimento econômico da cidade, além de preparar o município para futuras ampliações da via.
Critérios técnicos e restrições no Contorno Viário da Grande Florianópolis
A administração municipal defende que a medida tem como base critérios técnicos, incluindo a redução de riscos de acidentes e a minimização da exposição a poluentes.
Contorno Viário da Grande Florianópolis é a principal rota para fugir do trânsito da região
A restrição se limita ao uso residencial, permitindo outras construções compatíveis com o Contorno Viário e com o Plano Diretor. Projetos ligados à logística, apoio ao transporte, empreendimentos comerciais, equipamentos públicos e indústrias de baixo impacto podem ser analisados.
Segundo o decreto, empreendimentos que foram aprovados e já possuíam alvará de construção ou licença formal antes do novo Plano Diretor, de 2024, poderão prosseguir com as obras.
São José se prepara para possíveis ampliações no Contorno Viário da Grande Florianópolis
Toda a regularidade da documentação deve ser comprovada, sendo que apenas a posse do terreno não garante o direito à construção. O mesmo vale para projetos preliminares que não foram aprovados formalmente.
As secretarias municipais fiscalizarão as margens da via e aplicarão sanções em caso de descumprimento do decreto. Estão previstas advertências, multas, embargos de obra, demolição e cassação de alvará.
Palavras-chavedemolição e cassação de alvará.
