O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de avaliar um pedido um prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele encaminhou os autos na sexta-feira (16) para o ministro Gilmar Mendes. Moraes assumiu a presidência interina do STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (12), durante o recesso do Judiciário. Até o dia 31 deste mês, ele responde por questões urgentes e não pode julgar a urgência de um caso em que está envolvido.
"Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, afirma Moraes na decisão.
Michelle se encontrou com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em apelo pela prisão domiciliar do marido
Segundo o Metrópoles, o habeas corpus de Bolsonaro foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial do ex-presidente.
Além da possibilidade de cumprir pena em regime domiciliar, o advogado solicita que o CFM (Conselho Federal de Medicina) avalie se a unidade prisional possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo a Bolsonaro.
Habeas corpus de Bolsonaro será avaliado após transferência à Papudinha
O ministro Gilmar Mendes julgará o habeas corpus de Bolsonaro, transferido na quinta-feira (15) para o Complexo Penitenciário da Papuda por determinação de Moraes.
Bolsonaro estava custodiado desde o dia 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Após queixas relacionadas à saúde, no entanto, o ministro considerou que o presídio ofereceria condições “ainda mais favoráveis” ao ex-presidente.
Cela de Bolsonaro na Papudinha tem 54 m² de área coberta e 10 m² de área externa
Ele passou a cumprir pena em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Bolsonaro ocupa sozinho em uma cela de 64,83 m², sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. Segundo o Metrópoles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se encontrou com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes nesta semana para solicitar a prisão domiciliar do marido. Moraes determinou a transferência à Papudinha horas depois do encontro.
Com informações do Estadão Conteúdo
Palavras-chaveCom informações do Estadão Conteúdo
