A MP libera R$ 250 milhões em créditos extraordinários para estados e municípios atingidos por chuvas intensas e outros desastres climáticos desde novembro do ano passado. A medida provisória 1333/26, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Entre os estados contemplados estão Paraná e Santa Catarina, além de Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo. Os recursos serão administrados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e executados por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
MP libera R$ 250 milhões para socorro a estados afetados por chuvas
No Sul do país, a liberação ocorre em meio à pressão de prefeitos e governos estaduais por maior apoio da União diante de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Um dos casos citados pelo próprio governo é o de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, atingido por um tornado em novembro de 2025. Segundo dados oficiais, o fenômeno comprometeu cerca de 90% da área urbana do município, deixando mortos, centenas de feridos e milhares de pessoas afetadas. Houve destruição de casas, comércios, escolas e da rede de energia elétrica, o que ampliou a demanda por recursos federais para ações de resposta e reconstrução.
De acordo com o governo federal, o dinheiro liberado poderá ser usado tanto em ações emergenciais, como assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais, quanto em obras de recuperação, incluindo infraestrutura urbana, moradia e equipamentos públicos.
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A medida provisória também prevê atendimento a municípios atingidos por estiagem prolongada, seca severa, enxurradas, granizo, vendavais e incêndios florestais. No caso das regiões com falta crônica de água, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) ficará responsável pela execução de projetos voltados à segurança hídrica.
Entre as ações previstas estão a perfuração de poços profundos, construção de adutoras, pequenas barragens e canais de adução de água bruta. Minas Gerais aparece entre os estados que devem receber esse tipo de intervenção, especialmente em áreas do semiárido e regiões afetadas por longos períodos de estiagem.
Colunas da fachada do Palácio do Planalto com vista para o prédio do Congresso Nacional
Apesar da liberação da MP que libera R$ 250 milhões para os estados atingidos pela chuva, os créditos extraordinários ainda precisam passar pelo crivo político. A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, na sequência, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja aprovada dentro do prazo legal, a medida perde validade.
Palavras-chavea medida perde validade.
