Ixpia Floripa: projeto que proíbe dinheiro vivo em imóveis avança no Senado

Uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode transformar profundamente a forma como os brasileiros compram imóveis. O projeto de lei estabelece a proibição do uso de dinheiro vivo nas transações imobiliárias e tem como principal objetivo reforçar o combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de patrimônio e à sonegação fiscal.

A proposta cria regras mais rígidas para operações em espécie e busca ampliar o controle e a rastreabilidade dos valores movimentados no setor imobiliário. Com isso, todas as transações passarão a ser feitas por meios eletrônicos, como transferências bancárias, PIX, TED ou boletos.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os limites máximos para movimentações em dinheiro físico dentro do sistema financeiro. Essa definição será feita em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão responsável pelo monitoramento de operações suspeitas no país.

O projeto ainda precisa passar por um turno suplementar no Senado e, se confirmado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que, se aprovado em definitivo, o novo modelo entre em vigor de forma gradual.

 O que muda na prática com a nova regra

Com a proibição do uso de dinheiro em espécie, pagamentos totais ou parciais feitos em cédulas deixam de ser aceitos nas negociações de imóveis. Todas as operações precisarão ser realizadas por meios totalmente rastreáveis, aumentando a transparência e facilitando a comprovação da origem do dinheiro.

A medida também traz impacto direto na rotina dos corretores de imóveis. Com a formalização completa das operações dentro do sistema bancário, os profissionais passam a atuar em um ambiente com maior segurança jurídica, reduzindo riscos de envolvimento involuntário em práticas ilegais.

Além disso, o atendimento aos clientes exigirá ainda mais atenção. Compradores que costumavam trabalhar com grandes quantias em espécie deverão se adaptar às novas regras. Nesse cenário, o papel orientador do corretor se torna ainda mais estratégico.

A formalização obrigatória também fortalece a intermediação profissional, reforçando a importância do corretor como agente de conformidade legal, segurança e transparência no processo de compra e venda.

 Como corretores e imobiliárias podem se preparar desde já

Mesmo antes da aprovação final da proposta, o setor já pode adotar práticas alinhadas ao novo cenário, como:

– orientar compradores e vendedores a utilizarem somente meios eletrônicos de pagamento
– evitar qualquer negociação que envolva valores não declarados
– formalizar todas as etapas da transação em contrato
– manter registros, comprovantes e histórico de pagamentos
– atuar em parceria constante com cartórios, instituições financeiras e equipes jurídicas

Essas medidas antecipam a adaptação às novas exigências e aumentam a segurança de todos os envolvidos.

 Uma tendência sem volta no mercado imobiliário

A restrição ao uso de dinheiro vivo segue uma tendência internacional de digitalização dos pagamentos e de aumento no rigor do controle financeiro. No mercado imobiliário brasileiro, a proposta aponta para um ambiente mais transparente, seguro e com maior credibilidade para compradores, vendedores e profissionais da área.

A apuração do portal Agora Floripa segue acompanhando a tramitação do projeto e os desdobramentos que podem impactar diretamente o setor imobiliário em todo o país.